Deputado vai à Justiça contra PEC da impunidade

Foto: Karime Xavier/Folhapress

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) vai entrar com um mandado de segurança nesta quinta-feira (25) para interromper a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar argumentando que o texto fere o princípio de inafastabilidade da jurisdição.

De acordo com o parlamentar, o dispositivo violaria o direito de um cidadão comum processar um deputado federal ou senador que cometesse crime contra honra na tribuna, por exemplo. Se o congressista fizesse alguma ofensa ou falsa imputação de crime, a única punição prevista na PEC é a responsabilização perante o conselho de ética.

Redação com Folha

 

 

 

 

 

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