Lava Jato acha positivo que STF não tenha avalizado mensagens
Foto: Adriano Machado / Reuters
Se, de um lado, o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou a autorização concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acessar parte das mensagens obtidas na Operação Spoofing, encerra a disputa em torno do compartilhamento do material, do outro reacende as discussões em torno dos pedidos de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
As conversas solicitadas pela defesa de Lula foram roubadas por hackers e posteriormente apreendidas na investigação que mirou o grupo suspeito pela invasão dos celulares de autoridades, incluindo o próprio Moro e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Em um primeiro momento, os advogados do petista consideravam usar o material para reforçar as acusações de que ex-juiz federal agiu com parcialidade e encarou o ex-presidente como ‘inimigo’ ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá. Após o julgamento nesta terça-feira, 9, a estratégia deve ser abandonada, como adiantou o jornal O Globo.
Parte das conversas hackeadas foi revelada, ainda em 2019, na série de reportagens conhecida como ‘Vaza Jato’, liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa. O conteúdo voltou a repercutir nas últimas semanas após o ministro Ricardo Lewandowski atender a um pedido do ex-presidente e autorizar o acesso a um universo mais amplo de mensagens. Desde então, a defesa de Lula vinha apresentando laudos feitos por um profissional independente contratado para periciar o material. Com isso, novos trechos vieram à tona e movimentaram a opinião pública.
As perícias informais da defesa, no entanto, não foram referendadas no julgamento. Os ministros observaram que a autenticidade das conversas e a validade jurídica do material, obtido ilicitamente, não seriam discutidas nesta etapa.
O resultado da sessão, sem juízo de valor sobre o conteúdo, foi tido como uma vitória parcial pela defesa dos sete procuradores que fizeram parte da formação original da Lava Jato.
A preocupação agora é com os desdobramentos no processo que pede a declaração da suspeição de Sérgio Moro e pode levar à anulação da condenação de Lula. Na reclamação sobre o acesso às conversas, que envolvia trocas de mensagens privadas, os procuradores contrataram o escritório dos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti. Os defensores movimentaram o imbróglio e conseguiram pressionar para que a decisão monocrática de Lewandowski fosse levada ao plenário em prazo exíguo.
No entanto, no habeas corpus da suspeição do ex-juiz, as providências estão nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nos bastidores, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) tem sido considerado ‘inerte’ no caso.
Desde que assumiu o cargo, Aras tem mostrado disposição em colocar fim às forças-tarefas. Depois de defender a necessidade de superar o ‘lavajatismo’ e colocar em dúvida o volume do banco de dados da operação, o PGR enterrou de vez o grupo de trabalho como equipe isolada e integrou quatro procuradores remanescentes ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instituído no Ministério Público Federal do Paraná.
Procurada pela reportagem, a PGR lembrou que o órgão apresentou recurso contra a decisão de Lewandowski e que, na sessão de ontem, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques fez uma defesa ‘enfática’ do posicionamento da instituição.
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