Noronha se cacifa para STF ao enterrar rachadinha de Flavio
Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Depois de dois anos, dois meses e uma série de imbróglios jurídicos, o caso das “rachadinhas” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) arrefeceu e, ao menos temporariamente, deixou de representar um percalço iminente no futuro político do parlamentar e da família do presidente Jair Bolsonaro.
Na última terça-feira, por quatro votos a um, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido da defesa de Flávio e anulou duas decisões que quebraram o sigilo dele e de cerca de 100 pessoas e empresas, tornando ilícita uma prova-chave da apuração que colocou em xeque, pouco após as eleições de 2018, o discurso anticorrupção adotado pelo clã presidencial na disputa pelo comando do Palácio do Planalto e de vagas no Senado, na Câmara dos Deputados e no Legislativo municipal do Rio de Janeiro. Se não a enterrar de vez, a decisão da Corte poderá atrasar a investigação o suficiente para que ela deixe o rol de prioridades da opinião pública e, no ano que vem, seja menos um obstáculo diante das urnas para o bolsonarismo.
Desde que veio à tona, em 6 de dezembro de 2018, o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que revelou movimentações financeiras atípicas de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), incluindo Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, não cessaram as tentativas dos advogados do senador de anular, total ou parcialmente, o trabalho do Ministério Público do Rio (MPRJ) para descobrir os detalhes do esquema de devolução e desvio de salários pagos à equipe do parlamentar quando ele era deputado estadual. A promotoria denunciou, em outubro passado, Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
“EM OUTRA FRENTE, ADVOGADOS DE FLÁVIO AINDA BUSCAM ANULAR RELATÓRIOS DO COAF QUE EMBASAM A INVESTIGAÇÃO, SOBRETUDO O PRIMEIRO, QUE MIROU QUEIROZ NO FIM DE 2018. HOUVE AJUDA DO GOVERNO, AO INSTRUMENTALIZAR A ABIN PARA ESSE FIM”
Apesar das acusações, a conquista almejada pelo senador chegou na última semana, via STJ, a partir do acolhimento de críticas feitas por sua defesa à falta de fundamentação das decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), proferidas em abril e junho de 2019. A nulidade pode comprometer, em efeito dominó, diligências realizadas com base na quebra de sigilo e as provas colhidas por meio delas. Ainda que haja previsão legal para que a promotoria refaça o pedido com a intenção de obter novo acesso aos dados financeiros já acessados, o atraso se mostra inevitável diante da falta de uma competência estabelecida para o julgamento do caso.
A vacância também é resultado de recurso de Flávio, um entre dezenas apresentados ao TJRJ e a tribunais superiores. Em meio aos reveses sofridos na Corte do Rio — além da ampla quebra de sigilo, houve sinal verde para outras diligências, como buscas e apreensões, e para a prisão de Queiroz e da mulher, em 18 de junho do ano passado — ao menos um êxito: o foro privilegiado, antes criticado por Flávio e a família. Conquistado junto à 3ª Câmara Cível do TJRJ, o benefício endereçou as decisões do caso ao Órgão Especial do Tribunal, formado por 25 desembargadores, e as tirou das mãos de Itabaiana, conhecido pela carreira marcada por atuações rígidas.
Uma reclamação do MPRJ junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que a concessão do foro privilegiado passasse a ser discutida no STF, que já havia sido acionado, em fevereiro de 2019, para tratar da competência para julgar Flávio e definido, em decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que o caso deveria tramitar em primeira instância. Agora, com a questão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, uma suspensão impera desde janeiro, novamente a pedido da defesa de Flávio, até que os 11 ministros decidam, em plenário, a quem caberá a instrução e o julgamento do caso.
No Supremo, além do tempo ganho enquanto não há sequer magistrado para aceitar ou rejeitar a denúncia oferecida pelo MPRJ, advogados de Flávio também garantiram, entre julho e dezembro de 2019, mais de quatro meses de paralisação na investigação, interrompida junto a outras centenas com base em dados do Coaf enviados ao MPRJ sem autorização judicial. O hiato perdurou enquanto a Corte não chegou a um consenso sobre as regras que, hoje, balizam a comunicação de dados entre órgãos de inteligência e de acusação.
Com isso, a primeira tentativa de apreender provas físicas da “rachadinha” só ocorreu depois da liberação do Supremo, um ano após Queiroz ter se tornado um personagem quase mítico da política brasileira. No início da investigação, o auxiliar de Flávio, hoje acusado de operar o esquema ilícito e cumprindo prisão domiciliar, faltou a depoimentos marcados por promotores enquanto era entrevistado na televisão. Outro motivo de atraso.
Em outra frente, paralela às discussões sobre a quebra de sigilo e a competência do caso, advogados de Flávio ainda buscam anular relatórios do Coaf que embasam a investigação, sobretudo o primeiro, que mirou Queiroz no fim de 2018.
Houve ajuda do governo nessa empreitada, conforme ÉPOCA revelou no ano passado, em reportagens sobre a instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a produção de dois relatórios com o objetivo de promover a nulidade do documento do Coaf. A defesa de Flávio e o Planalto tentavam comprovar a existência de uma organização criminosa na Receita Federal que teria municiado o Coaf com dados sigilosos de políticos, empresários e funcionários públicos antes do surgimento do relatório sobre Queiroz. Houve um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apurasse a teoria, mas, após as revelações sobre a Abin, a PGR passou a investigar a mobilização de órgãos públicos para atender interesses particulares da família presidencial, na tentativa de atrapalhar a investigação criminal.
Ainda com a mira apontada para o Coaf, Flávio e advogados também buscam, no mesmo STJ que reverteu a quebra de sigilo, a anulação de relatórios do Coaf sobre o próprio senador. O tema será analisado na próxima terça-feira, mas já começou a ser votado com parecer favorável ao filho do presidente. Primeiro a se manifestar, o ministro João Otávio Noronha já votou pela nulidade. Ainda faltam outros quatro votos.
A decisão do colegiado definirá a profundidade da cova em que o caso das “rachadinhas” pode acabar enterrado, diante de sucessivos atrasos nas investigações, uma prova anulada e outras em xeque. Flávio Bolsonaro não escondeu, em entrevista na última terça-feira, sua crença de que a investigação já está alguns palmos abaixo da terra: “Com base nessa decisão, sobra muito pouco no processo, não tem nada. O que aconteceu hoje esvazia ainda mais o processo. Não vejo alternativa a não ser o MP do Rio pedir o arquivamento”, disse.
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