PDT entra na Justiça contra presidente da Câmara
Foto: Câmara dos Deputados
O PDT apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do primeiro ato do novo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Pouco depois de ser eleito, na noite de segunda-feira, ele indeferiu o registro do bloco de seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP). Dessa forma, Lira retirou da Mesa Diretora da Casa os cargos de partidos que apoiaram o seu rival na eleição, como PT e PSDB e Rede. O PDT também fazia parte do bloco que apoiou Baleia, derrotado na eleição, mas, na divisão de cargos, ficou de fora da Mesa.
O ministro Dias Toffoli foi sorteado relator do caso no STF e já deu um despacho concedendo dez dias para que Lira preste informações. Toffoli também pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e permitiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) participe da ação caso tenha interesse. Depois disso, ele poderá dar uma decisão sozinho ou levá-la para análise do plenário da Corte.
Sempre que há um questionamento sobre decisões tomadas pelo Congresso, o STF precisa analisar se cabe ao Judiciário interferir na questão ou, ao contrário, se é uma questão “interna corporis”, ou seja, de deliberação da própria Câmara. Segundo o PDT, houve abuso de poder de Lira, que teria agido com motivação política para colocar aliados na Mesa Diretora.
O argumento de Lira é de que o bloco foi constituído com atraso. O MDB pediu o registro do agrupamento partidário às 13h35 de segunda-feira, depois do prazo das 12h, por problemas técnicos. Rodrigo Maia (DEM-RJ), então presidente da Câmara, aceitou a formação do bloco com atraso, o que gerou protestos dos aliados de Lira ao longo do dia. Com a decisão de Lira, a eleição dos cargos da Mesa Diretora foi cancelada e os registros de candidatura foram invalidados.
Pelo acordo feito na segunda-feira e invalidado por Lira, o PL poderia indicar o candidato a primeiro vice-presidente, o PSD, o segundo vice-presidente, o PT, o primeiro-secretário, o PSDB, segundo secretário, o PSL, o terceiro-secretário, e PSB e Rede, o quarto-secretário.
“A decisão proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados evidencia o caráter autoritário que norteará o mandato, notadamente porque, na prática, a decisão do Deputado Federal Arthur Lira permite que 05 (cinco) das 06 (seis) principais vagas na Mesa Diretora sejam ocupadas por parlamentares do seu grupo político. Ou seja, os aliados do Deputado Federal Arthur Lira ocuparão os principais cargos administrativos e as duas vice-presidências”, diz trecho da ação o PDT.
O partido alegou que quem comanda a eleição para todos os cargos é a Mesa Diretora anterior, e não o atual presidente da Câmara. E disse que Lira “agiu com clarividente motivação política, e consequentemente abuso de autoridade, contrariando à lei e ao interesse público o que não se pode ser tolerado em um estado democrático de direito, sob pena de malferir a ordem constitucional de funcionamento dos poderes da república”.
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