Presidentes dos Tribunais de Justiça repudiam crise institucional
Foto: Câmara dos Deputados
Os ataques dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que levaram o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-SP) à prisão, provocaram reações na cúpula dos tribunais do País.
Diante das declarações, o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil se reuniu para subscrever uma nota formal de repúdio. A manifestação, divulgada na quinta-feira, 18, diz que os ataques demandam ‘repulsa séria’.
“Se o exemplo fornecido por agentes políticos envolve o desrespeito às instituições democráticas, o Poder Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal, o reflexo negativo para a democracia será imensurável”, diz um trecho da nota assinada pelo presidente do colegiado, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que dirige o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os presidentes dos tribunais também lamentaram a crise política aberta em meio à pandemia do novo coronavírus. “Precisamos de união no combate às crises de saúde pública e econômica decorrentes do perigoso vírus, e não crises políticas sucessivas que dividem ainda mais a já polarizada sociedade brasileira”, escreveram.
Ex-policial militar e integrante da ala bolsonarista do PSL, Daniel Silveira foi preso após publicar um vídeo (assista abaixo) em suas redes sociais fazendo apologia à ditadura militar e discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele ficou famoso ao quebrar uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, na campanha eleitoral daquele ano. Seu destino está agora nas mãos da Câmara dos Deputados. O plenário vai decidir sobre a prisão nesta sexta-feira, 19.
Leia a íntegra da nota:
Os sérios ataques dirigidos ao Poder Judiciário, e em particular aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, demandam uma repulsa igualmente séria.
O confronto institucional não interessa a ninguém, não interessa ao Brasil. E nunca partirá do Judiciário ou da Corte Suprema. A Constituição Federal de 1988 possui diversos mecanismos jurídicos aptos à solução de eventuais divergências entre as autoridades constituídas, o que torna incompreensíveis e injustificáveis manifestações que atacam integrantes do Poder Judiciário em razão do regular exercício de suas atividades. E mais graves serão os ataques se provenientes de autoridades públicas que devem estrito respeito ao princípio da separação dos poderes.
As aleivosias, ofensas graves e as ameaças dirigidas a Ministros do Supremo Tribunal Federal causam intranquilidade à nação. Mensagens que pregam abertamente o desrespeito a decisões judiciais, como se fosse possível dentro de nossa ordem constitucional a desobediência ao Poder Judiciário, ensejam dúvidas quanto ao compromisso de alguns agentes políticos com a democracia. As reiterações desses comportamentos provocam fundadas suspeitas a respeito de ação dinamizada ao caos institucional, indicando-se a tentativa de justificar o injustificável: a ruptura institucional. Já foi dito em outra ocasião pelo Ministro Cezar Peluso: “só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário”.
Se o exemplo fornecido por agentes políticos envolve o desrespeito às instituições democráticas, o Poder Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal, o reflexo negativo para a democracia será imensurável.
Em algum momento de nossa história recente alguns perderam o bom senso. A polarização candente só nos trouxe danos, só causou dor aos brasileiros. E assim não progrediremos como nação que se busca justa.
Impressiona que o Brasil, a sofrer as terríveis consequências ligadas à atual pandemia, tenha ainda que passar a todos a ideia de instabilidade institucional. O ataque à democracia, por evidente, nunca é oportuno. As posições inequivocamente contrárias ao Estado Democrático de Direito violam regras constitucionais. Precisamos de união no combate às crises de saúde pública e econômica decorrentes do perigoso vírus, e não crises políticas sucessivas que dividem ainda mais a já polarizada sociedade brasileira.
Refutando os graves ataques ao Poder Judiciário Nacional e ao Pretório Excelso, o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil externa sua solidariedade e respeito ao Supremo Tribunal Federal e aos Eminentes Ministros daquela Corte.
Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
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