STF decide sobre publicidade do passado das pessoas

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Foto: Pedro Ladeira

O ministro Dias Toffoli propôs nesta quarta-feira (3) que o STF (Supremo Tribunal Federal) discuta a existência do direito ao esquecimento no Brasil em todas as plataformas, como buscadores da internet, documentos públicos ou reportagens jornalísticas.

O caso concreto em análise diz respeito a um programa veiculado pela TV Globo, mas o magistrado afirmou que o mais adequado é o Supremo discutir o tema sob todas as perspectivas.

O julgamento começou nesta quarta e Toffoli proferiu apenas a primeira parte de seu voto, em que fez um apanhado histórico do direito ao esquecimento no mundo. A análise do caso será retomada nesta quinta (4).

Redação com Folha

 

 

 

O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia

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