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Decisão de Fux não muda prazo do Juiz de Garantias no CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que “todas as providências serão adotadas e que será entregue o ato normativo em 29 de fevereiro, prazo determinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli”.
Especialista diz que decisão de Fux é ilegal
Decisão de Toffoli foi atropelada de um modo que, se não chega a ser ilegal, vai contra a liturgia de um órgão que deve funcionar colegiadamente sob pena de gerar insegurança jurídica.
Fux desafia Toffoli e abre guerra no STF
Fux suspendeu a implantação do juiz de garantias por tempo indeterminado Toffoli se mostrou irritado.
Entenda o que é o Juiz de Garantias
Item aprovado no pacote anticrime foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, contrariando o ministro Sérgio Moro; ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu aplicação por tempo indeterminado.
Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
Na semana passada, o presidente da Corte, Dias Toffoli, tinha dado prazo de seis meses para a norma entrar em vigor. Agora, não há mais prazo.
Juizes e procuradores vão ao STF contra lei de abuso
Conheça as 7 ações no STF contra a Lei de Abuso de Autoridade.
O dispositivo sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro é visto como uma derrota para a Lava Jato.
STF desafia Moro e derruba portaria sobre Polícia Rodoviária
O presidente do STF defendeu que mudanças na prerrogativa de atuação da Polícia Rodoviária só podem ser feitas por projetos de lei.
Vem aí disputa Toffoli versus Fux
Fux assumirá plantão na Presidência do Supremo e pode aproveitar para suspender juiz de garantias sem estipular prazo para término da suspensão. Toffoli pode reagir, ao voltar, e rever a regra.
Toffoli responde a bajulação de Moro
Moro bajulou Toffoli por adiar juiz de garantias e o presidente do STF, em resposta, suspendeu portaria do ex-juiz que autorizava Polícia Rodoviária Federal fazer investigações
Moro trabalha nos bastidores contra juiz de garantias
O ministro da Justiça desencadeou uma cruzada contra o juiz de garantias porque essa nova instituição do Judiciário desmoraliza o ex-juiz.