STF precisa de aval da Câmara para ação contra Bolsonaro
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio chegou a uma decisão sobre a queixa-crime que Flávio Dino apresentou contra Jair Bolsonaro no STF.
A reclamação do governador do Maranhão foi por Bolsonaro ter dito em uma entrevista que cancelara uma viagem ao estado porque foi negado pelo governo estadual um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar fizesse a sua segurança. Dino afirma que é mentira.
Marco Aurélio afirmou o seguinte para que a queixa-crime possa prosseguir:
— O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o Presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal.
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