STF prevê inelegibilidade e cana para Silveira
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Mesmo que a Câmara derrube a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que ele terá pouco tempo para comemorar. Os magistrados dão como certa a condenação e, consequentemente, a inelegibilidade do parlamentar nas eleições do ano que vem. Para eles, Silveira praticou “crimes em série” que já estão “consumados”. Hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado, a partir do vídeo que ele fez com discurso de ódio contra o Supremo e seus ministros.
A expectativa na corte é que o parlamentar seja condenado criminalmente na ação apresentada pela PGR que o acusa de três crimes nas ofensas feitas ao Supremo.
Como Daniel Silveira tem foro privilegiado, sendo julgado pelo STF em crimes cometidos durante seu mandato como parlamentar, ele não terá outras instâncias para recorrer, ao menos no Brasil. Com isso, deve se tornar ficha suja e inelegível, na avaliação de ministros do STF.
Silveira conseguiu o feito inédito de angariar a unanimidade dos 11 ministros da Corte. Nesta quarta-feira (17), todos os magistrados do tribunal referendaram a decisão de Moraes que determinou ontem a prisão do deputado.
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