STF vira principal opositor da Lava Jato
Foto: Werther Santana/Estadão
O Supremo Tribunal Federal virou um novo foco de oposição à Lava Jato. Uma mudança na correlação de forças entre os ministros e os desgastes internos da presidência de Luiz Fux, integrante da ala pró-Lava Jato, tornaram o cenário mais desfavorável ao legado da investigação. A operação já tinha sido abalada por uma ofensiva da cúpula da Procuradoria-Geral contra procuradores de Curitiba e, agora, enfrenta uma tentativa de aliados e inimigos políticos do presidente Jair Bolsonaro de “desconstruir” o ex-juiz Sérgio Moro.
A perda de apoio da Lava Jato na Suprema Corte ficou escancarada no julgamento da Segunda Turma que garantiu, no início deste mês, à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso às mensagens privadas atribuídas a Moro e a procuradores da operação.
Se antes o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, podia contar com o plenário para evitar derrotas na Segunda Turma (formada por cinco dos 11 integrantes da Corte), nem essa opção parece mais segura. É esse cálculo que tem sido feito por interlocutores de Fux, que ainda não decidiu quando vai levar a julgamento a discussão sobre a validade do material obtido por hackers e apreendido na Operação Spoofing. O grupo criminoso invadiu celulares de autoridades, como Moro e integrantes da força-tarefa em Curitiba.
O modelo de força-tarefa, integrada por procuradores com dedicação exclusiva às investigações, foi abandonado pela gestão de Augusto Aras na PGR. “Para mim, a Lava Jato não representa uma operação específica, mas o despertar de uma nova consciência e uma mudança de mentalidade. A sociedade deixou de aceitar o inaceitável. Subitamente, redescobriu-se o óbvio: não é legítima a apropriação privada do Estado e é crime o desvio de dinheiro público”, disse ao Estadão o ministro Luís Roberto Barroso, que segue sendo um dos principais defensores da Lava Jato no STF.
Barroso acrescentou: “Como tudo o que é humano, é possível encontrar erros na operação. Porém, é impossível exagerar a importância de se ter revelado ao País o quadro amplo de corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada que nos atrasa na história. Não é singela a luta para desnaturalizar as coisas erradas no Brasil.”
A correlação de forças no STF, que opõe os “garantistas” (críticos aos métodos da Lava Jato) aos “punitivistas” (considerados mais rigorosos com réus, como Barroso, Fux e Fachin), foi alterada com a aposentadoria do ministro Celso de Mello e a indicação de Kassio Nunes Marques. O então desembargador chegou à mais alta Corte do País com o aval do Centrão, especialmente a bênção do presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PI). Nogueira é réu no STF no caso do “quadrilhão do PP”.
Na Segunda Turma, Nunes Marques tem se alinhado a Gilmar Mendes e a Ricardo Lewandowski – expoentes da ala mais crítica à atuação de procuradores – para impor derrotas à operação. Já votou a favor do arquivamento de inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) e da exclusão da delação do ex-ministro Antonio Palocci em ação penal contra o Instituto Lula. Nos bastidores do STF, a expectativa é de que venha do novato, indicado ao cargo por Bolsonaro, o voto decisivo que vai definir se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex.
Professora de Direito Penal da FGV Direito SP, Raquel Scalcon apontou duas derrotas emblemáticas da operação neste ano: o julgamento que garantiu a Lula o acesso às mensagens da Spoofing e a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o Ministério Público de definir para onde devem ser destinados os recursos de multas decorrentes de condenações, colaborações premiadas e outros acordos. “Há aqui uma via de mão dupla. O desgaste perante a opinião pública se somou ao desgaste perante o STF, e houve uma retroalimentação”, afirmou Raquel. “Dois eventos fomentaram esse desgaste: o ingresso de Moro na política partidária e o acesso a certas conversas e diálogos. Mas ainda vejo certa divisão interna na Corte quanto à operação.”
No fim de 2019, o STF impôs uma das maiores derrotas à operação ao derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriu caminho para a soltura de Lula. A discussão só retornou ao plenário depois que Cármen Lúcia deixou a presidência do tribunal e passou o bastão a Dias Toffoli.
Integrantes do STF avaliam que Fachin só pode contar, atualmente, com dois votos seguros ao seu lado – Barroso e Fux – e, talvez, Rosa Weber. “A Lava Jato trouxe transformações sem precedentes para o Brasil, que passou a ser respeitado internacionalmente pela atuação contra desvio de dinheiro público. Esse movimento teve perdas. Mas o País já mudou. E o combate à corrupção não vai retroceder”, disse Fux ao Estadão, em entrevista em janeiro.
Procurado, Moro afirmou que a Lava Jato foi um trabalho “institucional de combate à grande corrupção que, enquanto perdurou, reduziu a impunidade no País”. “Precisamos pensar em como avançar e não em retroceder.” O STF enfatizou que “os ministros não se alinham em grupos, mas julgam de forma independente, conforme preveem as leis e a Constituição”.
Além da indicação do ministro Kassio Nunes Marques para o STF, outro movimento interno chama a atenção na Corte: a postura da ministra Cármen Lúcia, que deixou de ser uma “aliada incondicional” da Lava Jato. Cármen deixou o ministro Edson Fachin isolado ao concordar com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e votar, há duas semanas, para que o petista tivesse acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing. O resultado marcou uma nova derrota da Lava Jato no STF.
Integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam que a ministra percebeu que os “ares mudaram” e tem procurado, discretamente, se dissociar da marca Lava Jato. O “ponto de inflexão” de Cármen foi em agosto de 2019, quando Cármen votou a favor de derrubar uma decisão de Moro que havia condenado o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine.
Aquela foi a primeira vez que Cármen divergiu de Fachin considerando os principais casos da Lava Jato analisados pela Segunda Turma. Na ocasião, a ministra concordou com a tese de que réus delatados têm o direito de falar por último em ações penais, manifestando-se depois de delatores – o que não foi garantido a Bendine.
Também chamou a atenção dos colegas a decisão recente de Cármen de sair da comissão que discute mudanças no regimento da Corte. A ministra integrava o grupo ao lado de Fachin e Barroso. O gesto foi interpretado como um desembarque da “ala lavajatista” – e uma forma de se descolar de o presidente da Corte, Luiz Fux, que vem sofrendo desgastes internos depois do voto em que contrariou a ala “garantista” e foi contra a possibilidade de reeleição na cúpula do Congresso.
REVESES
1. Mensagens
Em 2019, a PF prendeu suspeitos de invadir celulares de autoridades. Um mês antes da operação, vieram a público mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato em que são discutidos detalhes das investigações.
2. Segunda Turma
A decisão, por 4 a 1, que autorizou o acesso de Lula a mensagens da Operação Spoofing foi a mais recente derrota da Lava Jato no colegiado. Vencido, Edson Fachin ficou isolado no julgamento.
3. Força-tarefa
Sob Augusto Aras – que defendeu uma “correção de rumos” na Lava Jato –, foi anunciada neste mês a dissolução da força-tarefa em Curitiba.
4. Destinação de recursos
Ainda neste mês, o ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu que o MP defina para onde devem ser destinados recursos obtidos por meio de multas, colaborações e outros acordos.
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