AGU ataca vacinas para juízes

Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu à Presidência do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) contra a decisão judicial que autorizou a importação de vacinas contra a Covid-19 pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais).

A Justiça do Distrito Federal autorizou nesta semana que os juízes comprassem vacinas no exterior sem a participação do governo federal.

A AGU argumenta pela necessidade de um aval anterior da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A compra, no entender da AGU, coloca os interesses particulares dos compradores em “detrimento do interesse público e da comunidade nacional”, viola o princípio da isonomia ao facilitar a compra pelo esfera privada e pode resultar em “riscos imensuráveis” aos que vão tomar as vacinas.

Redação com Folha

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