Defesa de Flavio aciona joystick do STJ de novo
Foto: Brenno Carvalho | Agência O Globo
A defesa de Flávio Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (5) um agravo regimental junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que questiona a paralisação do julgamento de recursos apresentados pelo senador no caso Queiroz.
Na peça, os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires argumentam que não existe previsão legal no regimento interno da corte para que o relator do caso, Felix Fischer, determine novas diligências após a análise dos recursos já ter sido iniciada pela Quinta Turma. Eles ainda destacam que outros julgamentos, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), estão atrasados por causa da medida.
“Isso implica em dizer que provocar-se mais atraso na conclusão do julgamento em questão – qualquer que seja o seu resultado – também significa emperrar-se outras duas instâncias – sendo uma delas o STF – que aguardam, como todo o país, a decisão do STJ para poderem seguir com os seus respectivos expedientes e até outros que guardam relação com o tema deste recurso”, escreveram os advogados.
Fischer paralisou o julgamento de dois recursos de Flávio Bolsonaro no início desta semana ao solicitar informações sobre o andamento do caso Queiroz na justiça do Rio. A defesa de Flávio questiona a medida na tentativa de retomar o julgamento que estava previsto para terça-feira passada.
Um dos recursos retirados da pauta questiona a inclusão no processo da rachadinha do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostrou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz. O documento trouxe o senador para o centro das investigações. O outro recurso pede a anulação de todas as decisões de Flávio Itabaiana, juiz da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que conduziu o caso Queiroz. Se fossem julgados procedentes, os recursos anulariam toda a investigação contra o senador.
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