Ex-presidentes de associação de procuradores defendem fim da Lava Jato
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Quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgaram uma carta aberta em apoio ao fim da autoproclamada operação “lava jato”. Assinaram o texto Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, Ela Wiecko de Castilho e Antônio Carlos Bigonha.
Na carta endereçada ao presidente atual da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, os ex-dirigentes da entidade expressam sua indignação com a emissão de notas públicas que menosprezam os direitos constitucionais dos acusados.
Os ex-presidentes sustentem que a revelação dos diálogos entre procuradores do consórcio de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro sugerem “relacionamento informal (…) incompatível com a missão constitucional do MP, realizado fora dos balizamentos da lei processual penal, com desprezo às garantias fundamentais dos acusados e em desrespeito às normas que regem a cooperação internacional”.
Eles lembram que o estatuto constitucional do Ministério Público conferiu aos seus membros prerrogativas irrenunciáveis e deveres incompatíveis com atividades desenvolvidas à margem da instituição. “Sua definição constitucional e legal, ademais, não admite usurpação das atribuições de seus órgãos constitucional e legalmente definidos, por parte de indivíduos ou grupos, sob qualquer denominação, especialmente quanto às suas relações institucionais com os Poderes da República, agentes públicos e demais entidades públicas ou privadas, notadamente estrangeiras”, diz o texto.
Por fim, os ex-presidentes da ANPR defendem que o Supremo mantenha públicas as mensagens apreendidas no bojo da “operação spoofing”. Entendimento contrário ao da Procuradoria-Geral da República e da direção atual da entidade.
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