Flavio perde no STJ e dados do Coaf são mantidos

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Após anular a quebra de sigilos bancário e fiscal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (16) preservar um dos principais conjuntos de provas das apurações sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

Por 3 votos a 2, a Quinta Turma da corte, encarregada da matéria, considerou regular o compartilhamentos de dados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) com o Ministério Público do Rio de Janeiro, condutor da investigação.

Está pendente ainda de análise pela turma de recurso em que Flávio contesta a legalidade de atos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, no inquérito, uma vez que o Tribunal de Justiça do Rio estabeleceu no ano passado que o caso deve tramitar na segunda instância.

Redação com Folha