Senador propõe barrar apologia a coisas como a ditadura militar

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quer proibir a realização de comemorações e homenagens a agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos que ocorreram na ditadura militar no Brasil e foram mencionados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

O parlamentar apresentou projeto de lei sobre o tema. Nele, o senador também pede que seja barrada a utilização de bens e recursos públicos para a exaltação do golpe militar de 1964.

A proposta também proíbe a atribuição e a manutenção do nome desses violadores de direitos humanos registrados em prédios, rodovias, bens e órgãos da União —e que a substituição deles ocorra em seis meses. A violação dessa determinação implicaria em ato de improbidade administrativa.

Redação com Folha

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