Silveira pede ao STF devolução de seus celulares
Foto: Wilton Júnior / Estadão
Colocado em prisão domiciliar no domingo, 14, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pediu a devolução dos celulares apreendidos na cela onde ele ficou detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
A defesa argumenta que Silveira precisa dos aparelhos para exercer a atividade parlamentar remotamente. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o deputado está autorizado a cumprir o mandato a partir da própria casa em Petrópolis, na região serrana do Rio, de onde é monitorado por tornozeleira eletrônica.
“Não recai dúvida de que estes instrumentos estão intimamente ligados ao exercício da atividade parlamentar e de que esta função é revestida de importante proteção da Constituição”, diz um trecho do pedido.
Além dos celulares, o advogado Maurizio Spinelli pede a entrega do computador apreendido pela Polícia Federal em junho do ano passado durante as buscas no inquérito que apura a organização e o financiamento de manifestações antidemocráticas.
Outro argumento usado pela defesa é a necessidade de acesso aos aparelhos para realizar operações bancárias de rotina.
Integrante da ala bolsonarista do PSL, Daniel Silveira foi preso depois de publicar um vídeo nas redes sociais defendendo o AI-5, ato mais repressivo da ditadura militar, e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal – duas pautas inconstitucionais.
A gravação lhe rendeu uma denúncia, formalizada pela Procuradoria-Geral da República, por grave ameaça e incitação de animosidade entre o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas. O STF reabriu o prazo para apresentação da defesa prévia antes de julgar as acusações. Nesse meio tempo, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar e o deputado deixou o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde estava detido.
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