CPI convocará presidente da Anvisa e ministro da Saúde
Foto: Mateus Bonomi/Agif – Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo (24.mar.2021)
Em sua primeira reunião, nesta terça-feira (27), a CPI da Pandemia vai colocar em votação as convocações do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, e também dos três antecessores de Queiroga —Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
Os requerimentos de convocação serão apreciados pelo colegiado logo após a sessão de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. A CNN apurou que a definição da pauta inicial foi fechada na noite desta segunda (26), durante um encontro do chamado G7 da CPI —grupo que reúne senadores de oposição e independentes e que compõe a maioria do colegiado.
De acordo com relatos, o bloco, que forma a maioria da CPI, também definiu que serão votados uma série de requerimentos com pedidos de informações ao governo federal sobre a gestão da pandemia.
A CNN apurou que, confirmado relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) vai pedir que os colegas de comissão lhe apresentem em 24 horas sugestões ao plano de trabalho da comissão. O acordo, no entanto, é que os primeiros requerimentos de convocação já sejam aprovados, independentemente de o roteiro da CPI não estar definido.
Durante o encontro da noite desta segunda, o bloco majoritário também chegou ao consenso de que a decisão liminar que tenta impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) tome posse como relator da CPI não tem eficácia e que, portanto, não será cumprida.
Apesar desse entendimento, ficou acertado que um recurso seria apresentado ainda nesta terça. A avaliação é a de que a decisão da Justiça Federal de Brasília não se sustenta, mas que derrubá-la tem importante peso político.
Enquanto o G7 estava reunido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), divulgou nota afirmando que não acataria decisão. Segundo Pacheco, a escolha cabe somente ao presidente da Comissão, “por seus próprios critérios” e “não admite interferência de um juiz”.
“Trata-se de questão interna corporis do Parlamento”, afirmou. A nota diz, ainda, que a preservação da competência do Senado “é essencial ao estado de direito” e que a Constituição impõe “a observância da harmonia e independência entre os poderes”.
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