CPI da covid só pode investigar entes federativos indiretamente
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou nesta terça-feira (13) a criação da CPI da Covid, cinco dias depois da determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso que irritou Jair Bolsonaro e provocou novo desgaste na relação entre os Poderes.
Em meio à pressão da base governista para tentar minar a comissão, Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, formando uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios.
O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, em particular em relação ao colapso do sistema de saúde de Manaus.
O escopo acabou ampliado após líderes e bancadas governistas assinarem em peso outra proposta, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia também envolver estados e municípios, conforme pedido de Bolsonaro.
Esse tipo de investigação, porém, ficará restrito aos casos que envolvem recursos federais, sem ser direcionado à apuração do trabalho de governadores e prefeitos, como pretendia o presidente da República.
Redação com Folha
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