Economistas sugerem medidas fiscais a Lula
Foto: Amanda Perobelli/Reuters
Críticos ferozes da norma do teto de gastos desde o início da tramitação da matéria no Congresso, economistas ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutem reservadamente que tipo de regra fiscal deverá ser adotada num eventual retorno do PT à Presidência. O tema é sensível aos agentes do mercado financeiro, ansiosos para avaliar os riscos associados a uma volta do petista ao poder. Com a elegibilidade restaurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Lula lidera as pesquisas em situação de empate técnico com o presidente Jair Bolsonaro.
Visto como uma das figuras mais próximas do petista, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad sintetiza assim o atual estágio de entendimento do partido nesse assunto: “Hoje temos três regras fiscais: regra de ouro, teto de gastos e lei de responsabilidade fiscal. O governo está propondo duas novas, que é teto de custeio e teto de dívida. Vamos ser talvez o único país do mundo com cinco regras fiscais. Ingovernável um país com cinco regras fiscais. Existe um cardápio de regras fiscais no mundo. Essas cinco eu nem sei se são as melhores, provavelmente são as piores. Mas há um cardápio. Quando você questiona uma regra fiscal, não significa que seja contra toda regra fiscal. Irresponsabilidade é não discutir qual seria o melhor caminho para estabilizar a economia.”
Embora ainda não tenha uma fórmula pronta para mostrar, o que só deverá surgir na campanha, Haddad cita o que seria a premissa básica para o enquadramento da questão fiscal num governo Lula. “Não vejo condições de resolver o problema fiscal sem crescimento. Por isso acho que o governo está em uma sinuca insuperável. Não vai conseguir sair da armadilha que criou para si mesmo. O fiscal não vai se resolver pelo fiscal. É combinação de políticas que vai resolver. O fiscal já é causa da crise e consequência da crise.”
Também próxima de Lula, com quem tem se encontrado sempre que o líder encomenda algum estudo nesse campo, a economista Esther Dweck, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, garante que um novo governo petista terá, sim, alguma regra fiscal a ser seguida. Mas diz ser impossível afirmar agora qual seria, pois o modelo depende da evolução das discussões em torno de Lula e do desenrolar da gestão Jair Bolsonaro.
“Estamos discutindo isso desde 2018. Não é uma coisa trivial. Não tenho como dizer agora o que vai ser. Mas posso afirmar que será algo que combine flexibilidade no curto prazo com sustentabilidade da dívida no longo prazo. É preciso flexibilidade para poder governar. E então crescer a economia para ajustar o fiscal. Uma regra muito rígida perde a credibilidade, pois todos sabem que o governo não consegue cumprir. Aí conserta com gambiarra. É o que ocorre hoje, isso sim irresponsável”, afirma.
Tanto Haddad como Dweck ressaltam a necessidade de cuidado com as palavras, para não gerar stress, e respeito a uma espécie de rito que deverá ser cumprido pelos petistas até a campanha eleitoral.
No entorno de Lula, o roteiro para aprofundamento desse tema prevê a designação de um interlocutor que irá falar em nome do candidato. Como o ex-presidente tem dito que não quer tratar de 2022 neste momento, apenas de questões mais urgentes, como fome e pandemia, a expectativa é que a designação desse interlocutor só ocorra no ano que vem.
Profissionais do mercado financeiro têm procurado Haddad e outras figuras próximas a Lula para debater o assunto. Essas primeiras tentativas de interface por iniciativa externa, porém, não estão sendo aceitas. Por enquanto. Acompanhado do economista Guilherme Mello, da Unicamp, Haddad tem se reunido com economistas que atuam no Brasil e no exterior para ouvir avaliações e colher ideias que depois poderão ser aproveitadas num plano econômico. São “progressistas não-petistas”, limita-se a dizer o ex-prefeito, 70% deles acadêmicos, 30% ligados ao mercado financeiro. A síntese dessas conversas é depois apresentado a Lula.
Uma pista para entender o que tende a ser uma possível política econômica do PT está no documento “Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil”, um documento de 215 páginas elaborado no âmbito da Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, e que reúne avaliações e propostas elaboradas por 22 grupos temáticos. A iniciativa foi liderada pelo ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, outro que tem conversado frequentemente com Lula sobre economia. O ex-presidente compareceu ao lançamento da apostila, no fim de 2020, e costuma citar o material em entrevistas.
O capítulo de economia foi coordenado por Mello e pelo próprio Mercadante. Resume debates realizados num núcleo de 31 economistas, muitos deles ex-colaboradores dos governos petistas. Entre os nomes mais conhecidos estão os ex-ministros Nelson Barbosa e Tereza Campelo, os economistas Paulo Nogueira Batista Jr. e Ricardo Carneiro, e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.
“Esse documento é um ponto de partida. Aberto à crítica, aberto ao debate. O programa de governo vai depender do candidato e vai depender da coligação que será feita”, diz Mercadante. “São elementos, alguns mais detalhados, para construção de um projeto de país. Medidas emergenciais, medidas de transição e medidas para o futuro, estruturais”, afirma Mello.
Em linhas gerais, o “Plano de Reconstrução” defende uma estratégia de ampliação do papel do Estado e aumento de gastos públicos como meio para dinamizar a economia. Propostas “pensadas fora dos estreitos limites da ortodoxia neoliberal”. No rol de medidas estão uma reforma tributária “marcadamente progressiva”, alívio da carga tributária sobre os mais pobres e pequenas empresas, uma reforma bancária para aumentar a competição e a oferta de crédito.
O documento defende a ideia de que o aumento da dívida pública, com a emissão de moeda, “não é impeditivo” para o Brasil, já que o país tem reservas internacionais na casa dos US$ 340 bilhões. “A dívida pública brasileira está em patamares sustentáveis, bem inferiores às de muitos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”.
A crítica às atuais regras fiscais, chamadas no plano de “austericidas”, estão registradas. “Os falsos limites dados pela ortodoxia fiscal permanente e pelo absurdo e insustentável teto de gastos precisam ser eliminados com urgência. Assim como também têm de ser revistas as autoimposições de limites de gastos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela chamada Regra de Ouro”, diz o texto.
Entrevistas recentes de Lula indicam que o material não deve ser interpretado ao pé da letra. Um dos pontos destacados com ênfase no papel é a oposição às privatizações. Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo no início do mês, porém, Lula demonstrou menos ímpeto nesse campo, o que provou surpresa até entre aliados. Após defender um governo “indutor do desenvolvimento”, aventou a hipótese de transformar a Caixa numa empresa de economia mista. “Por que você não pode colocar ações e essas empresas serem de economia mista?”, questionou.
No entorno de Lula há consciência sobre a ansiedade gerada entre no mercado ante a possibilidade de uma possível volta do PT ao poder. Uma das medidas para tentar arrefecer esse tipo de sentimento é exaltar o comportamento e os resultados obtidos durante os mandatos do ex-presidente.
“O governo que mais produziu superávit primário foi Lula. Quem mais reduziu a dívida foi Lula. Os anos Lula foram de estrita responsabilidade fiscal. Isso diz mais do que qualquer outra coisa”, afirma Mello. O próprio Lula tem sintetizado isso em suas falas. “Do que o mercado tem medo?”, questionou em março, já no primeiro discurso após o restabelecimento da elegibilidade. “Não tenham medo de mim. Eu sou radical porque quero ir à raiz do problema”, acenou.
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