Explode desgaste de Nunes Marques no STF
Foto: Dida Sampaio/ Agência Estado
Um dia depois de ser chamado de “novato” por Marco Aurélio Mello ao liberar a realização de missas e cultos por todo o País, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi “enquadrado” novamente nesta segunda-feira (5), desta vez pelo colega Gilmar Mendes. Em uma decisão contundente, Gilmar colidiu frontalmente com Kassio, contrariou os interesses do Palácio do Planalto e manteve de pé um decreto do governo de São Paulo que proibiu cultos e missas em meio ao agravamento da pandemia. O episódio escancara o aprofundamento do desgaste interno de Nunes Marques, que vem sendo criticado nos bastidores por conta de decisões consideradas tecnicamente frágeis e sobretudo pelo alinhamento automático ao presidente Jair Bolsonaro, responsável pela sua indicação ao tribunal.
Ao longo de 16 páginas, repletas de duros recados, Gilmar criticou “postura negacionista” (e destacou o termo “negacionista”, sublinhado e em negrito) diante da pandemia do novo coronavírus, que já levou à morte de mais de 330 mil brasileiros. Também expôs as contradições de Kassio, ao apontar que o plenário do Supremo – com o voto do próprio Kassio – já concluiu, por unanimidade, que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) não é uma entidade de classe com legitimidade para entrar com ação no Supremo contra decretos estaduais e municipais.
“A questão que se coloca é se o conteúdo normativo desses preceitos fundamentais (liberdade de consciência e de crença) restaria violado pelas restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo em razão da pandemia da covid-19 determinadas pelo Decreto. Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, escreveu Gilmar Mendes.
Em abril do ano passado, o plenário do Supremo garantiu a Estados e municípios autonomia para que adotassem medidas de isolamento social para conter a disseminação da covid-19.
No último sábado, Kassio afirmou que “proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade”. “Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, apontou Kassio, ao liberar em plena Páscoa cultos e missas em todo o País.
Único indicado por Jair Bolsonaro ao STF, Kássio observou naquela decisão que o País estava em plena “Semana Santa, a qual, aos cristãos de um modo geral, representa um momento de singular importância para as celebrações de suas crenças”.
Esta não foi a primeira vez que Nunes Marques se alinhou ao Planalto em questões referentes à pandemia. Em julgamento no plenário, em dezembro do ano passado, o ministro colocou uma série de empecilhos para a vacinação obrigatória contra a covid-19. Exigiu que o Ministério da Saúde fosse ouvido e frisou que a vacinação compulsória deveria ser a “última medida de combate” contra o novo coronavírus, após campanha de vacinação e “esgotamento de todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária”. O ministro acabou isolado nesses pontos.
Gilmar e Kassio já haviam se desentendido no mês passado, no explosivo julgamento em que a Segunda Turma do STF declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá. Após Nunes Marques dar voto favorável a Moro, Gilmar disse que “não há salvação para o juiz covarde”. “Quem me conhece sabe que eu não me inibo com nada. Para os que não me conhecem, ainda tem um pouco mais de 26 anos pra me conhecer”, respondeu Kassio.
Legitimidade. Outro ponto rechaçado por Gilmar Mendes na decisão desta segunda-feira foi a legitimidade da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) de entrar com ação no Supremo contra decretos estaduais e governamentais. A decisão de Kassio, que liberou missas e cultos, foi tomada justamente numa ação movida pela Anajure.
Gilmar ressaltou que, em fevereiro deste ano, o STF arquivou uma outra ação, da mesma associação, que havia acionado o tribunal para derrubar decretos municipais que impuseram toque de recolher noturno, interrompendo atividades religiosas. Conforme mostrou o Estadão, por 11 a 0, inclusive o voto de Kassio Nunes Marques, o tribunal decidiu pelo arquivamento do caso, negando um recurso da Anajure contra a rejeição da ação.
“Importa destacar que no julgamento em questão o Tribunal negou provimento ao Agravo POR UNANIMIDADE. Ou seja, todos os ministros deste STF afirmaram, em uníssono, que Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE não pode ser considerada “entidade de classe”, apontou Gilmar, escrevendo em letras garrafais o placar unânime.
A questão da legitimidade da Anajure foi revista não apenas por Kassio, mas pela própria Advocacia-Geral da União (AGU). Antes da “guerra de liminares”, o órgão do governo Bolsonaro havia considerado que a associação de juristas evangélicos não poderia entrar com a ação. Com o retorno de André Mendonça à pasta, a AGU mudou de ideia e passou a defender a legitimidade da Anajure.
Evangélico, Mendonça é considerado favorito à vaga de Marco Aurélio Mello no STF. Outro nome cotado para a cadeira é o procurador-geral da República, Augusto Aras, que também se meteu no vespeiro. Nesta segunda-feira, após vir à tona a decisão de Gilmar contra a abertura de templos e igrejas em São Paulo, Aras pediu que o caso saísse das mãos do ministro e fosse redistribuído para Kassio Nunes Marques. O argumento do chefe do Ministério Público Federal (MPF) é o de que, como a ação dos evangélicos que ficou com Kassio chegou antes ao Supremo, atrairia a competência também do processo movido pelo PSD contra o governo paulista, que acabou nas mãos de Gilmar.
Com a ofensiva de Aras e Mendonça, está aberta em praça pública a disputa para ser o próximo “novato” do STF.
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