Governo querem que Conselho da Amazônia mantenha militares no combate a desmatamento
Foto: Bruno Batista/VPR
Os ministérios que fazem parte do Conselho da Amazônia deixaram claro, numa reunião de avaliação na última quinta-feira (15), que dificilmente terão condições de realizar sozinhos as ações de repressão necessárias para conter os índices de desmatamento na Amazônia, que já não são nada animadores. O Brasil vem enfrentando recordes de crescimento nos índices de destruição da floresta, e só em março a área desmatada triplicou em relação ao mesmo período em 2020.
Esse foi o diagnóstico apresentado pelos ministros da Agricultura, Tereza Cristina, das Minas e Energia, Bento Albuquerque, além de representantes da Justiça, do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas, no encontro comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Pelo plano original, esses ministérios deveriam assumir o controle do desmatamento na Amazônia a partir do próximo dia 30 de abril, com o final da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que mantém as Forças Armadas na Amazônia Legal, a Operação Verde II.
Até agora, a previsão era substituir a operação militar pelo plano Amazônia 21/22, que prevê a atuação dos órgãos ambientais na repressão de crimes ambientais em 11 cidades do Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso apontados como prioritários pelo Conselho da Amazônia.
Mas, na reunião com Mourão, representantes dos ministérios, que tinham de apresentar as medidas a ser tomadas pelas respectivas pastas, disseram ter dificuldades materiais até mesmo para colocar em prática as medidas que já estão no plano Amazônia 21/22.
Os argumentos para justificar sua postura vão da falta de recursos ao sucateamento da estrutura dos órgãos ambientais, que impede ações mais elaboradas.
Diante das informações apresentadas, os ministros cogitam levar a Bolsonaro um novo pedido para a prorrogação da GLO, criada em maio de 2020 para durar 30 dias, e que já foi ampliada duas vezes. O ministro Ricardo Salles, que estava na reunião, concordou com a proposta. Para ele, as agências governamentais não estão estruturadas para fazer esse trabalho.
O ministro do meio ambiente defende, inclusive, a criação de uma patrulha armada para fazer as ações de fiscalização e repressão de crimes ambientais na floresta, que as entidades da sociedade civil chamam de “milícia ambiental”.
A continuação da GLO, porém, depende de uma decisão de Jair Bolsonaro, que no momento só pensa em como atravessar a cúpula do Clima sem grandes prejuízos.
Apesar de ser o presidente do conselho da Amazônia, Mourão não participou das discussões sobre a cúpula do clima e nem das conversas prévias com diplomatas e ministros de países ricos sobre a participação do Brasil no encontro multilateral.
Ele só vai discutir o assunto com Bolsonaro na semana que vem, depois que a cúpula do clima terminar.
As GLOs não são consenso no governo e nem entre as entidades da sociedade civil, principalmente em razão do custo. A Operação Brasil Verde 2 já custou aos cofres públicos R$ 520 milhões, quase a metade do orçamento do Ibama para o ano de 2020.
As ONGs questionam a aplicação desses recursos em uma operação temporária, ao invés de aplicar esse dinheiro no Ibama e no ICMBio, por exemplo. Outro argumento contra a perpetuação das GLOs tem a ver com a ideia de que as Forças Armadas não tem expertise para executar ações de controle mais específicas, típicas dos órgãos ambientais. Por isso, a relação entre custo e benefício desse tipo de operação não se sustentaria, como se vê pelos próprios resultados da GLO.
Na visão de quem conhece a Amazônia, a despeito das dificuldades orçamentárias, é mais eficiente atuar em campo com o trabalho de inteligência dos agentes destes órgãos em contingente reduzido do que empreender grandes e dispendiosas operações militares na floresta. Os próprios índices da GLO, propagandeados por Mourão, incluem ações conduzidas pelo Ibama sem a participação do Exército.
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