Possível revés no julgamento das anulações de Lula não tira seus direitos
Foto: NELSON ANTOINE/ESTADÃO CONTEÚDO.
O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta semana os recursos contra a anulação das condenações de Lula na Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República tenta derrubar a decisão do ministro Edson Fachin e, com isso, restabelecer as sentenças contra o ex-presidente. Já a defesa do petista quer que outras ações, como o pedido da declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, sigam tramitando. Na prática, o plenário terá que decidir se a Segunda Turma deveria ou não ter mantido o julgamento sobre a suspeição — já que que Fachin havia declarado o processo extinto. O advogado Alberto Rollo explica que, mesmo que a decisão do ministro seja derrubada, Lula continuaria sendo considerado ficha-limpa. “É possível que mesmo que o recurso seja provido, essa decisão não afete a elegibilidade do Lula por conta da suspeição que é muito mais abrangente.”
O julgamento no plenário começa na quarta-feira, dia 14. Na decisão do dia 8 de março, Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar quatro ações relacionadas ao ex-presidente. São os processos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e mais dois relacionados ao Instituto Lula. Pela decisão do ministro, os processos deverão agora ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
*Com informações do repórter Vitor Brown
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