Postura de Bia Kicis paralisa CCJ
Foto: Gustavo Sales / Câmara dos Deputados
Após um mês sob a presidência da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou relatórios de quatro projetos de lei e analisou um recurso, segundo registros da Câmara dos Deputados.
Ferrenha defensora do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, Bia Kicis assumiu o comando do CCJ em 10 de março e coleciona atritos com integrantes da comissão, o que tem dificultado o andamento dos trabalhos.
A CCJ é considerada a mais importante comissão da Câmara porque é responsável por verificar a constitucionalidade dos projetos apresentados. O colegiado analisa se as propostas estão de acordo com a Constituição e decide se determinada matéria deve ser arquivada ou admitida.
Os quatro projetos analisados pela comissão no primeiro mês de Bia Kicis eram de interesse da oposição, que, por isso, retirou a obstrução para que pudessem ser votados. Todos foram aprovados com orientação favorável de siglas de contrárias ao governo de Bolsonaro.
Na última quinta-feira (8), a comissão chegou a votar 41 itens, mas todos relacionados às redações finais de projetos que já tinham sido analisados pela CCJ em 2019. Como se tratavam de textos já discutidos, as redações foram votadas em bloco, dispensando análise individual de cada um deles.
Segundo líderes e integrantes da comissão, a conduta da deputada tem prejudicado o andamento das votações.
Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a CCJ será “muito prejudicada” pela presidência da deputada.
“Ela não tem postura compatível com a responsabilidade do cargo. A reação da oposição é proporcional. Não queremos obstruir, mas não podemos naturalizar os absurdos”, disse o deputado.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), afirma que a deputada tem tentado “tolher” as falas dos parlamentares e se comporta como advogada do presidente.
“Ela não pode tolher a palavra de um parlamentar e se comportar como advogada do Bolsonaro e não como presidente da principal comissão da Câmara. Isso é inaceitável”, disse.
Kicis, por sua vez, aponta “excessiva obstrução” dos adversários e diz que, “apesar das dificuldades criadas por alguns integrantes da oposição”, tem se pautado por uma “conduta democrática e pelo cumprimento do regimento interno”.
“Apesar das dificuldades criadas por alguns integrantes da oposição, que fazem excessiva obstrução, tenho me pautado por uma conduta democrática e pelo cumprimento do regimento interno. Tirando esses mesmos parlamentares que criticam minha condução, tenho recebido apoio, incentivo e até elogios por parte dos demais integrantes da CCJ e de outros parlamentares que assistem com perplexidade a dificuldade criada por alguns que querem obstruir a comissão mais importante da casa”, afirmou a deputada.
O segundo vice-presidente da CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defende a atuação de Bia Kicis à frente da comissão e afirma que a deputada está conseguindo vencer a obstrução.
“Eu diria que [o trabalho na CCJ] começou bastante tumultuado, mas agora as coisas aos poucos começam a andar. É a lógica do Congresso”, disse.
O parlamentar argumenta que os trabalhos remotos, adotados durante a pandemia, também dificultam o funcionamento do colegiado.
“Tenho confiança de que superaremos as dificuldades e com diálogo acertaremos o passo para que possamos honrar o importantíssimo trabalho desenvolvido na CCJ e possamos entregar à sociedade o que ela espera de nós”, afirmou Bia Kicis.
Durante a primeira reunião como presidente da comissão, Bia Kicis abriu os trabalhos sem usar máscara.
Ela é autora de um projeto, apresentado em setembro, que desobriga o uso de máscara de proteção individual contra a Covid-19. Na justificativa, a deputada argumentou não haver “evidências científicas para assegurar que o uso de máscara protege a população”. O projeto não avançou e segue aguardando despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar.
Diante da ausência da máscaras, Fernanda Melchionna fez um pedido para que a parlamentar colocasse o item de proteção contra o coronavírus. A deputada do PSOL mencionou um decreto do Distrito Federal, uma portaria da Câmara e uma lei aprovada em 2020 para sustentar a obrigatoriedade do uso de máscaras a fim de se evitar a proliferação do vírus.
“Vossa Excelência agora está na condição de Presidente da principal Comissão da Casa. Acho que o exemplo que está sendo dado ao Brasil é péssimo. E não é que Vossa Excelência tire a máscara quando vai falar. Vossa Excelência tira a máscara sistematicamente. Vossa Excelência só anda sem máscara”, disse a deputada.
Kicis retrucou, mas passou a presidir a reunião com máscara.
“Agora estou tomando chá, tomando água. E quando estou ao microfone em situação de distanciamento de todos os demais colegas, eu muitas vezes opto por falar sem a máscara, como tem sido feito inclusive pelo presidente da Casa e por outros parlamentares porque fica muito difícil. Inclusive há pessoas que estão visualizando e dependem da leitura labial para compreender”, respondeu a presidente da comissão.
Nas reuniões seguintes, a deputada alternou momentos em que falou com máscara e ficou sem o equipamento de proteção. Foi questionada novamente na reunião de 24 de março por Melchionna.
“Eu já fiz uma questão de ordem com relação a isso. Não vou refazer hoje a questão de ordem, mas aproveito esta para lhe pedir que coloque a máscara quando não estiver falando. A senhora segue sem máscara,” protestou a deputada.
O presidente Jair Bolsonaro já desestimulou o uso de máscaras em diversas oportunidades desde o início da pandemia. Em uma live nas redes sociais, chegou a citar um suposto estudo de uma universidade alemã que concluía que o uso de máscara era prejudicial para crianças.
O estudo não existe. Na realidade, os resultados eram de uma enquete online realizada por cinco pesquisadores da Universidade de Witten/Herdecke, que tinha o objetivo de formar um banco de dados para coletar relatos sobre o uso de máscaras em crianças.
Em diferentes reuniões desde a instalação da comissão, deputados da oposição chamaram Bolsonaro de “genocida” em razão de posição negacionista do presidente em relação à pandemia.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi um deles. Kicis então usou um dispositivo do regimento interno da Câmara para pedir a exclusão das menções consideradas injuriosas ao presidente da República das notas taquigráficas da comissão.
“Eu quero adverti-lo de que nenhum parlamentar pode se referir de forma injuriosa ao presidente da República, a outro parlamentar ou a qualquer outra autoridade constituída da República”. afirmou a parlamentar.
“Considero que chamar o presidente Bolsonaro de genocida é uma injúria. Aliás, é uma calúnia. Eu o estou advertindo. Este regimento impõe penalidades a Deputados que o descumpram”, ameaçou.
Os parlamentares de oposição acusaram Kicis de “censura”. As notas das reuniões seguintes à ordem da presidente, dada em 24 de março, continuaram registrando de forma fidedigna as falas dos deputados que citavam a expressão.
A partir da reunião do último dia 7, no entanto, passaram a ser excluídas dos registros sob a inscrição: “expressão retirada por determinação da Presidência”.
“Esse inominado (expressão retirada por determinação da Presidência), ontem à noite, quando o país registrava 4.221 mortes, ironizava e criticava o isolamento social. Disse, de forma tosca, para os seus fanáticos apoiadores, durante uma live, que quem fica em casa ganha peso”, afirmou o deputado Rui Falcão (PT-SP) na última quarta-feira (7). A palavra “genocida” foi apagada dos registros.
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