Randolfe usa STF e MPF para pedir início imediato da CPI
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Autor do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende que as atividades comecem de forma remota até que os índices de contaminações pela Covid-19 sejam reduzidos. Segundo o senador, ” se é possível o funcionamento remoto do STF e do Ministério Público, por que não da CPI?”. A forma de trabalho da CPI está no centro de um duelo entre a oposição, que quer o início imediato dos trabalhos, e a base aliada do governo, que defende que a comissão só pode funcionar presencialmente, como forma de tentar ganhar tempo e adiar o início das investigações.
A CPI pode funcionar de forma remota?
A tecnologia colocou meios à nossa disposição para que, em uma circunstância como a que vivemos, a vida não fosse paralisada. Ora, se é possível funcionamento remoto do Senado, e quando reduzir nível de contaminação, o funcionamento semipresencial… Se é possível o funcionamento remoto do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério Público, por que não seria possível funcionar uma comissão parlamentar de inquérito? Se a lógica de que é inviável ter CPI triunfasse, todos os inquéritos no Brasil teriam que ser paralisados. Isso não tem lógica.
Quais os riscos da CPI para o governo?
A CPI não investiga pessoas, mas fatos. Há perguntas como: quais razões nos levaram a nos tornar o epicentro global da pandemia? Por que de dez seres humanos que morrem de Covid no planeta, três são brasileiros? Que razões levaram a termos colapsado no fornecimento de oxigênio em algumas regiões do Brasil, a começar pelo Amazonas? Por que estamos colapsando com ausência de equipamentos de intubação? Por que o Brasil não adquiriu vacinas desde o ano passado e não aderiu ao consórcio Covax Facility? Por que retardou o registro da Coronavac, que hoje é a vacina que 8 a cada 10 brasileiros recebem?
O objetivo é responsabilizar gestores criminalmente?
CPI existe para apurar fatos e, ao final, fazer a correlação dos fatos com as pessoas. Apurado quem teve responsabilidade, as conclusões deverão ser no âmbito penal, com encaminhamento ao Ministério Público para providências, civil, administrativa e criminal. Poderemos incluir tantas autoridades quanto forem necessárias. Mas não vou fazer pré-julgamento.
Incluir governadores e prefeitos é manobra diversionista para dispersar o foco?
Queria cumprimentar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco DEM-MG), pela condução. Ele falou claramente que o que for fato conexo (à investigação central, que envolve a União), por óbvio, será investigado. Não podemos adentrar e responsabilizar governadores, mas fatos conexos obviamente farão parte do relatório final.
A CPI deverá chamar para depor secretários estaduais e municipais de saúde, prefeitos e governadores?
O que for fato conexo, a CPI tem dever de apurar. Pode chamar, sim, se for fato conexo com repasse de verbas federais.
A CPI deverá chamar todos os ministros da Saúde que enfrentaram a pandemia?
O primeiro que temos que fazer é convocar especialistas da área de saúde, como epidemiologistas. E, a partir de informações colhidas, temos que perguntar quais medidas deveriam ter sido tomadas para que a pandemia não se agravasse. Em seguida, acho que é inevitável ouvirmos todos os três que foram ministros (Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello), menos o (Marcelo) Queiroga. Por enquanto, não vejo razões para chamar Queiroga.
Quanto tempo avalia que a CPI vai durar?
O requerimento que protocolei fala em três meses, mas acho que podemos prolongar se for necessário. A nossa preocupação não é o tempo da CPI, mas com o prazo necessário para apurar os fatos.
Na sua opinião, quais senadores deveriam ser o presidente e o relator da CPI?
A tradição indica que o primeiro signatário, no caso eu, assumiria a presidência. É tradição, não regra. E a maior bancada, hoje do MDB, indicaria o relator. Acho o senador Renan Calheiros (MDB-AL) muito capacitado para a relatoria.
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