STF marca julgamento do decreto de armas
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo/10-03-2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar em 16 de abril a legalidade dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Como se sabe, o ex-capitão do Exército assinou quatro decretos que alteraram regras sobre o porte e a posse de armas, assim como o acesso à munição.
Entre as medidas estão a alteração da lista de produtos controlados pelo Comando do Exército e a ampliação, de quatro para seis, do número de armas que um cidadão brasileiro pode possuir.
As ações que serão julgadas pelo STF foram protocoladas por partidos de oposição ao governo. Todos concordam em dizer que as regras oferecem sério risco a ordem público, aumentando o acesso de civis as armas de fogo.
O julgamento virtual seguirá do dia 16 até o dia 26 de abril. A primeira análise será sobre a concessão de liminar para suspender os decretos. A relatora é a ministra Rosa Weber.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.