Suspeição de Moro: STF nunca revogou decisão de turma
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar nesta quinta-feira, o julgamento da anulação das condenações do ex-presidente Lula e decidir se os processos serão remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. Na sequência, os ministros discutirão a decisão da Segunda Turma, que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, questiona o caso ser levado ao plenário. “Essa decisão está liquidada, está feita, não há como o Supremo Tribunal na sua composição plenária vir desfazer uma decisão que a Turma tomou. Advogo o Supremo há 40 anos, isso nunca aconteceu”, disse. O ministro Luiz Edson Fachin, quando anulou as condenações em Curitiba, defendeu a perda de objeto do habeas corpus da defesa de Lula pela suspeição do ex-juiz Moro.
No entanto, o ministro Gilmar Mendes levou o tema ao julgamento da Segunda Turma, com aval a suspeição. No dia 14, por 9 a 2, os ministros decidiram manter a discussão dos processos no plenário. Na última quinta-feira, por 8 a 3, os magistrados mantiveram o entendimento de Fachin, pela incompetência da Justiça Federal do Paraná. A advogada Vera Chemin analisa o imbróglio jurídico. “O julgamento com relação à suspeição do ex-juiz Moro deveria objeto em razão da declaração de incompetência do juízo de Curitiba, então teríamos por consequência a anulação do julgamento sobre a suspeição feiro pela 2ª turma. Caso contrário, se eles julgarem que não foi prejudicado, deduz que a declaração de parcialidade do ex-juiz Moro será mantida em razão do julgamento da segunda turma”, disse. Na prática, as condenações, que retiravam os direitos políticos de Lula, perderam efeito. Com isso, o ex-presidente pode se candidatar nas próximas eleições.
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