17 governadores vão ao STF contra convocação da CPI
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Dezessete governadores já confirmaram que vão aderir à ação conjunta que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação para prestarem depoimento na CPI da Covid. Destes, oito já foram alvos de convocação. A adesão à ação deve aumentar, pois ainda há chefes de Estado que estão definindo se serão signatários do documento. A previsão é que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) seja apresentada até o fim desta sexta-feira à corte.
A articulação para fazer uma ação conjunta começou na quarta-feira, após os senadores da Comissão aprovarem a convocação de nove governadores. Um dos convocados ainda não assinou a ação.
Como informou a coluna, a ADPF vai apontar a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI. O entendimento de procuradores-gerais dos Estados que estão elaborando a peça é que essa prerrogativa se entende aos governadores.
Governadores têm dito que não veem problemas em comparecerem na CPI por convite, mas não querem abrir o precedente para serem convocados por comissões.
– Os procuradores-gerais de Estados e do DF estão trabalhando uma ADPF para que seja cumprida a Constituição e o próprio Regimento do Senado, que impede convocação de governadores e prefeitos e, para evitar o precedente, vai constar a assinatura de convocados ou não convocados. – disse o governador do Piauí Wellington Dias.
A ação conjunta não impede que governadores entrem com outras medidas isoladas junto ao STF.