Câmara aprova projeto para enfraquecer oposição
Foto: Agencia Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 336 votos a 135, um requerimento de urgência para o projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa com o objetivo de diminuir as ferramentas de obstrução dos partidos de oposição. Agora, o projeto pode ser votado direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Os partidos de oposição protestam, dizendo que a matéria cerceará o direito de fala das minorias, e tentam negociar alterações no texto. Ainda não está definido quando ocorrerá a votação da proposta.
O projeto muda radicalmente o espaço que a oposição terá para obstruir as sessões na tentativa de impedir que um projeto não seja votado – o que costuma ser mais eficaz com medidas provisórias, que têm prazo para serem analisadas, ou em matérias polêmicas, em que a pressão externa acaba por influenciar o voto do deputado.
Os requerimentos para retirar um projeto de pauta ou adiar sua discussão, por exemplo, ficarão limitados a apenas um por sessão, e com prazo de duração reduzido.
O texto também tira o direito dos partidos com representantes na Câmara, mas que não superaram a cláusula de desempenho, de orientarem as votações em plenário (ocasião em que expressam suas opiniões sobre o que está sendo votado). Eles teriam apenas cinco minutos por semana para discursar.
O tempo de orientação das bancadas, quando os partidos se posicionam sobre o que está sendo deliberado, também será cortado, de um minuto para 30 segundos, assim como os discursos sobre os requerimentos.
Apenas os partidos de oposição e o Novo se manifestaram contra o projeto, apoiada pelo governo de Jair Bolsonaro, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por 15 partidos da base e declarados “independentes”, como PP, DEM, MDB e PSDB.
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