CPI pode quebrar sigilos de Ernesto Araújo
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania), integrante da CPI da Covid, pediu a quebra dos sigilos do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Os termos do requerimento, que ainda não foi aprovado na comissão, são semelhantes ao de outro, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas que tem como alvo o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Vieira quer o acesso aos dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos de Araújo de janeiro de 2019 a março de 2021.
No pedido de quebra de sigilo telemático, o objetivo é ter acesso aos e-mails, mensagens trocadas por aplicativos, fotos armazenadas na nuvem, dados de localização armazenados, incluindo até mesmo pesquisas no Google Maps. O requerimento chega a pedir informações sobre os aplicativos baixados e instalados no Google Play.
Entre os dados fiscais solicitados estão rendimentos recebidos de pessoas físicas e jurídicas, e declarações de imposto de renda, de operações com cartões de crédito, de serviços médicos e de saúde, de movimentação financeira, de atividades imobiliárias, e de débitos e créditos tributários federais.
Por fim, um pedido é dirigido ao Ministério das Relações Exteriores para que passe dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado no e-mail funcional do ex-chanceler.
“Referido agente público – na condição de agente político do Estado brasileiro – conduziu-se de modo irresponsável e prejudicial aos interesses nacionais, que influenciaram e influenciam ainda hoje, de forma direta e indireta, os caminhos (mais ainda os descaminhos) por onde se desviaram os destinos da nação brasileira, e nos quais muitas vidas se perderam”, diz trecho do requerimento para justificar a quebra dos sigilos.
O senador ainda escreveu: “Nesse contexto, ante uma lamentável negligência do ex-chanceler em trabalhar em âmbito internacional para conseguir vacinas e insumos para o Brasil, a transferência dos dados ora requisitados permitirá avaliar os exatos contornos de sua conduta à frente do Ministério das Relações Exteriores, identificando-se os esforços que foram ou não efetivamente envidados, a autonomia ou não de sua atuação, a existência ou não de planejamento, bem como de outros fatos relevantes para o objetivo desta CPI.”