Decano do STF relatará ação de Dino contra Bolsonaro
Foto: STF
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ministro Marco Aurélio Mello deve analisar se dá seguimento ou não a uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente Jair Bolsonaro, antes de enviar o caso à Câmara dos Deputados.
Os ministros acataram um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustentou que o STF dever analisar se a acusação reúne os elementos mínimos para prosseguir ou deve ser arquivada antes do envio para a Casa Legislativa.
Marco Aurélio negou o pedido e defendeu que os autos devem ser enviados à Câmara, a quem caberia analisar se o processo contra o presidente República deve ou não ser instaurado. O voto de Marco Aurélio, no entanto, foi seguido por apenas três ministros. Os outros sete divergiram do relator. O voto vencedor foi o do ministro Dias Toffoli.
Toffoli ponderou que o juízo de admissibilidade é aplicável aos casos envolvendo a alegada prática de crimes comuns pelo presidente da República e deve ser exercido pelo relator antes da remessa à Câmara.
O ministro Kassio Nunes Marques corroborou esse entendimento, mas foi além, se manifestando pelo arquivamento do pedido. Ele foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Para Nunes Marques, não seria “razoável” entender que “qualquer queixa-crime proposta por alguém que se sentisse ofendido em sua honra por algo que um presidente da República tivesse dito teria que ser obrigatoriamente encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados mesmo na hipótese de não ter qualquer fundamento”.
“Friso, ainda, por relevante, que o presente precedente aplicar-se-á a todos os ocupantes do cargo de Presidente da República”, disse.
Dino acionou o STF em janeiro, após Bolsonaro dizer, em um entrevista, que havia cancelado uma viagem ao Maranhão, que aconteceria em outubro de 2020, porque o governo estadual negou um pedido para que a Polícia Militar fizesse a sua segurança.
Na peça apresentada ao Supremo, o governador diz que isso é mentira e acusa o presidente de ter cometido crime de calúnia.