Entidade vai à Justiça contra perseguição do governo a líder indígena
Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo/04-06-2019
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou na manhã desta segunda-feira com um pedido de habeas corpus para trancar o inquérito contra a liderança Sônia Guajajara, intimada a depor pela Polícia Federal depois que a Fundação Nacional do Índio (Funai) abriu uma ação para investigar a difusão de “fake news” e indícios de crime de estelionato durante a série na web “Maracá”, em 2020.
No pedido de liminar assinado por três advogados indígenas e protocolado na Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a Apib argumenta que a ação carece de “indícios mínimos capazes de deflagrar uma investigação penal” contra sua coordenadora executiva.
Além de Sônia, a PF também intimou o líder indígena de Rondônia, Almir Suruí, a prestar depoimento em um inquérito aberto em razão de divulgações na internet que, de acordo com a Funai, propaga “mentiras” contra o governo.
“Não resta dúvida de que existe farta quantidade de documentos técnicos que evidenciam a ineficiência por parte do Governo Federal em combater a pandemia nos territórios indígenas. Diante de tal omissão, a Articulação dos Povos Indígenas iniciou a campanha emergência indígena, a fim de suprir a inércia do governo federal”, argumenta a entidade para justificar a campanha da qual a Funai se queixa.
A entidade diz ainda que causa “estranheza” que a Funai, criada justamente para proteger os interesses dos povos indígenas, esteja incomodada com as denúncias que as organizações têm feito. A série “Maracá” foi realizada pela Apib com o objetivo de defender os indígenas contra violações de direitos cometidas a esses povos durante a pandemia da Covid-19.
“Aliás, é público e notório, inclusive internacionalmente, que o governo brasileiro não tem tratado de forma séria o combate à pandemia do Covid-19 e, desde início, adotou uma postura negacionista”, diz o documento que menciona ainda trechos de recente decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pela quarta vez o Plano Geral de Enfrentamento à Covid-18 para Povos Indígenas, apresentado pelo governo. Barroso aponta falhas técnicas primárias e genéricas no plano.
“Impressiona que, após quase 10 meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas”, diz Barroso na decisão.
A Apib lembra também com preocupação que não é a primeira a ser alvo de processos investigativos que o governo federal tem instaurado no “intuito de intimidar os críticos da atual gestão” e cita decisão do próprio STF sobre o direito de crítica contra agentes políticos “considerando ser essa a essência de uma democracia”.
A entidade se diz perseguida pela Funai e cita ataques feitos pelo órgão contra Sônia Guajajara em seu site, inclusive, com xingamentos.
“Cabe trazer à baila o contexto no qual esse inquérito é instaurado e a relação de perseguição que a Funai vem sistematicamente exercendo contra Sônia. No dia 29 de março de 2021, foi publicado no site oficial da Funai a ‘Carta de agricultores indígenas’, no qual realizava uma série de ataques contra a ora paciente Sônia Guajajara, com palavras de baixo calão, em total desconformidade com os princípios que a administração pública deve observar ao gerir a coisa pública”, diz o pedido de habeas corpus.
Por fim, a Apib diz que o instrumento investigativo “possui uma narrativa política, carecendo de elementos de materialidade, legitimidade, legalidade e de conjunto probatório”.
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