Gilmar relatará analise da Lei de Segurança no STF
Foto: Jorge Willian
O STF vai julgar, em plenário virtual entre os dias 15 e 21 de maio, a ação que questiona pontos da Lei de Segurança Nacional. De autoria do PSB, a inicial considera que alguns dispositivos da lei ameaçam a liberdade de expressão, na medida em que podem permitir a perseguição de opositores e críticos do governo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
A cobrança foi feita em março, com a divulgação das denúncias de uso da lei para perseguir críticos ao governo de Jair Bolsonaro, caso do advogado Marcelo Feller, que, em entrevista à CNN Brasil, chamara o Presidente Jair Bolsonaro de “genocida”.
Assinada pelo advogado e professor Daniel Sarmento, o PSB argumenta ser importante “preservar a vigência e a eficácia de normas que criminalizem graves comportamentos que ameacem a democracia”. Por essa razão, a legenda não pediu a impugnação de todos os dispositivos da LSN, abstendo-se de atacar normas penais que, a seu ver, protegem o regime democrático.
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