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Greve dos PMs é atentado à Lei de Segurança Nacional
Ministério Público Federal abriu procedimento para apurar a prática de crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social; mais de 170 assassinatos foram contabilizados em todo o Estado desde o início do motim dos policiais militares.
Ex-ministro de FHC diz que Moro faz política contra Lula
A ordem para a Polícia Federal usar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente Lula aumentou o desgaste do ministro Sergio Moro na comunidade jurídica.
Lula é investigado a pedido de Moro
Segundo um técnico do ministério, trata-se de uma representação por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. Durante seu discurso no Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o ex-presidente afirmou que Bolsonaro “governava para milicianos”.
Prende Lula pra ver, Bolsonaro
ASSISTA HOJE (12/11/19) AO MEIO-DIA — O filho de Bolsonaro ameaçou o país com um golpe militar (AI-5), infringindo a Lei de Segurança Nacional. Agora, o pai ameaça Lula com essa lei por criticar o governo e convocar manifestações. Desafiamos Bolsonaro a cumprir essa ameaça. Estamos esperando.
ONG representará ao MPF contra Vem Pra Rua por discriminação religiosa
Domingo, na avenida Paulista, o grupo Vem Pra Rua levou à rua reivindicações de volta da ditadura militar e incitação contra a religião islâmica. Pedir “intervenção militar” e discursar contra alguma crença religiosa são condutas que afrontam, respectivamente, o artigo 22 da Lei de Segurança Nacional e o artigo 20 da lei 7716/89, que criminaliza pregações contra qualquer religião. Por conta disso, a ONG Movimento dos Sem Mídia estuda representar o Vem Pra Rua no MPF. Apoie e divulgue essa iniciativa. As ações desse grupo afrontam a democracia.
Nos EUA, pregar golpe de Estado dá cadeia; no Brasil, também
O fato de não haver um único juiz em todo o território nacional com peito para fazer valer a lei contra os que aparecem na foto que ilustra este texto não muda o fato de que o Brasil está tolerando que esse grupo social deboche de seu ordenamento jurídico simplesmente por ser branco e rico.
Pela criminalização da apologia à ditadura militar
O que aconteceu no último sábado em algumas cidades brasileiras não pode ser levado na brincadeira