Investigação da Polícia do Senado contra colunista reproduz inquérito de Toffoli
Foto: Edilson Dantas/O Globo/Leopoldo Silva/Agência Senado
O procurador da República Hélio Telho, de Goiás, entende que a Polícia do Senado, ao abrir investigação contra o sociólogo Celso Rocha de Barros, colunista da Folha, repetiu o que aconteceu em inquérito instaurado por Dias Toffoli em 2019.
Ao comentar nota publicada no site Consultor Jurídico sob o título “Tropa bolsonarista usa Polícia do Senado para intimidar articulista“, o procurador afirmou: “O inquérito da suprema inquisição das fakenews, tão bem defendido nas páginas desse blog que se autodenomina revista eletrônica, deu cria”.
É uma referência ao chamado “inquérito do fim do mundo”, instaurado por Toffoli em 2019, como se fosse para apurar crimes cometidos nas dependências do STF. (veja abaixo).
A abertura da apuração contra o colunista foi pedida pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na CPI.
Eles dizem que foram vítimas de calúnia e injúria por causa do artigo de Barros, intitulado “‘Consultório do Crime’ tenta salvar Bolsonaro na CPI da Covid”, publicado no dia 10.
“Não é atribuição da Polícia do Senado investigar supostos delitos contra a honra de senadores da República”, afirmou o sociólogo, em petição assinada pelos advogados Luís Francisco Carvalho Filho e Phillipe Alves do Nascimento, revela a Folha nesta quarta-feira.
O colunista da Folha declarou, na mesma resposta, que os senadores são integrantes da bancada bolsonarista, “empenhada em instituir no Brasil um regime de arbítrio e de intimidação, conspirando permanentemente contra a liberdade de expressão e de imprensa”.
Em maio de 2019, este Blog publicou post sobre o jantar da advocacia no restaurante Figueira Rubayat, em São Paulo, a título de desagravar o Supremo Tribunal Federal, diante de ataques à instituição e a seus membros por causa do “inquérito do fim do mundo”.
A procuradora da República aposentada Ana Lúcia Amaral assim descreveu o inquérito, neste site:
“Incomodado por matérias publicadas na revista eletrônica Crusoé, em 2018, que informavam sobre movimentações atípicas em contas vinculadas às esposas de ministros do STF (…) Tofolli, via portaria, instaurou um inquérito como se fosse para apurar crimes cometidos nas dependências daquele tribunal”.
Sobre o jantar, este Blog comentou:
“Os discursos enalteceram o direito à ampla defesa, ao amplo contraditório, as prerrogativas da advocacia, esquecendo-se que Toffoli, numa interpretação elástica de seus poderes, mandou instalar um inquérito com medidas típicas dos períodos de exceção.”
“A liberdade de expressão, tão cara aos operadores do direito, deveria ser o prato forte, mas ficou fora do cardápio.”
“No inquérito instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes, escolhido por Toffoli para a tarefa, o juiz que se considera alvo de críticas conduz a ação policial e é o julgador final da causa.”
O senador Eduardo Girão afirmou que “críticas são legítimas e saudáveis, mas, quando extrapolam para acusações levianas e difamatórias, precisam ser devidamente apuradas em nome da justiça e da verdade”.
Em artigo publicado na Folha, nesta quarta-feira, sob o título “Delação como arma de calúnia“, os ex-ministros do STF Nelson Jobim, Eros Grau e Sepúlveda Pertence sustentam que o Supremo e seus membros sofrem campanha de deslegitimação e desmoralização.
“Quando um delegado, agente do Estado, a partir da palavra de um delator, investiga um ministro do STF sem autorização e conhecimento da corte e pede abertura de inquérito sem apresentar mínimas provas a corroborar as declarações, há uma sequência de atos ilegais. O ônus da prova ainda cabe a quem acusa”, afirmam os ex-ministros.