Lula pede a STF que conclua julgamento sobre suspeição de Moro
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira, 26, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que marque a retomada do julgamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro em relação ao petista. O plenário do STF tem maioria para declarar Moro suspeito no caso do tríplex do Guarujá, cuja sentença já foi anulada pelo Supremo, mas o julgamento foi interrompido em 22 de abril por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.
O advogado Cristiano Zanin Martins e outros quatro defensores de Lula argumentam que Marco Aurélio devolveu o processo a julgamento uma semana depois de ter recebido os autos, e que em breve, no próximo dia 30, se completarão 30 dias da publicação da ata do julgamento, prazo máximo previsto pelo regimento interno do Supremo para a devolução do processo.
“Torna-se imperioso, com o devido respeito e acatamento, que seja o feito pautado para o ‘prosseguimento da votação’, como determina a norma regimental, a fim de que se possa aplicar as consequências jurídicas definitivas do quanto decidido”, argumentam os defensores de Lula.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para manter a decisão da Segunda Turma do Supremo que, por três votos a dois, declarou a suspeição de Moro no processo da Lava Jato. Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram contra a suspeição. Restam os votos de Marco Aurélio e o de Fux, que é o último a dar seu parecer. Com os sete votos, já há maioria formada contra Moro.
A ação do tríplex, assim como outras três que tinham o ex-presidente entre os réus na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, foi remetida à Justiça Federal do Distrito Federal por decisão do STF. Os advogados de Lula informaram ao presidente do Supremo que os processos remetidos por Curitiba já chegaram a Brasília “e, para sua escorreita tramitação, aguardam conhecer os exatos termos” da decisão da Corte.