STF julgará letalidade da polícia do Rio
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (6/5) que vai levar a ação que discute a letalidade das forças policiais do Rio de Janeiro ao plenário virtual, no próximo dia 21 de maio. A decisão foi tomada após uma operação da polícia, na comunidade do Jacarezinho, deixar ao menos 25 mortos.
O plenário do STF já referendou determinação de Fachin que suspendeu a realização de incursões policiais em comunidades do Rio enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Contudo, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, quer que a Corte esclareça pontos da liminar.
A decisão determinou que as operações fossem restritas aos casos excepcionais, informadas e acompanhadas pelo Ministério Público.
O PSB pede que o STF esclareça a amplitude da decisão cautelar sobre a elaboração do plano de redução da letalidade policial, levando-se em conta provimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília x Brasil.
Para o partido, tal esclarecimento é necessário para que o estado do Rio de Janeiro elabore plano de redução da letalidade policial, de forma a impedir que os resultados produzidos na ação se percam no curto prazo.
Outro ponto do acórdão em que o partido pede esclarecimento é o que trata da prioridade de tramitação dos procedimentos em que as vítimas sejam crianças ou adolescentes. O partido sustenta que, embora a Corte tenha dado provimento integral ao pedido, referiu-se no dispositivo somente à “priorização de casos que tenham como vítimas as crianças”, deixando de incluir os adolescentes.
Levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado mostra que a Operação Exceptis, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (6/5), na comunidade do Jacarezinho, é a mais letal da história do Rio de Janeiro.
Em 2021, o instituto já registrou 30 casos em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros em situação semelhante. São 141 mortos nessas circunstâncias, de acordo com a ONG, sendo que 24 desses casos ocorreram em operações/ações policiais e resultaram em 113 mortos no total.
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