Twitter recusa dados sobre Bolsonaro ao TSE
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
O Twitter informou nesta segunda-feira, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não tem como fornecer dados sobre uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2018. A postagem é alvo de apuração na corte. Na ocasião, Bolsonaro publicou em seu perfil um agradecimento ao grupo “Mulheres com Bolsonaro”. Acontece que este grupo só passou a ter este nome por causa ataque hacker. O nome verdadeiro está longe de ser um afago ao presidente. Tratava-se, na realidade, do grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que foi alterado pelo hacker.
O grupo conta com mais de 2,7 milhões de pessoas no Facebook. Na semana passada, o ministro do TSE Luís Felipe Salomão determinou que o Twitter informasse, em até cinco dias, o número do IP (código de identificação de dispositivos conectados à internet) do computador ou do celular usado para publicar esse post feito pela conta do presidente.
Na resposta, a rede social informou, por meio de sua defesa, que não tem o dado solicitado, pois não há obrigação legal que determine que as operadoras do Twitter devam armazenar informações de IP para cada mensagem publicada pelo usuário. Segundo a rede social, o registro do endereço de IP é obtido a cada login de acesso do usuário e não está atrelado a postagens específicas.
“Conforme mencionado, inexiste qualquer dispositivo legal que obrigue os provedores de aplicação de Internet a coletarem, guardarem ou fornecerem ‘registros de atividade’ dos usuários, o que seria o caso de endereço de IP associado a eventual postagem, de modo que não há fundamento capaz de justificar a imposição de obrigação de fornecimento de tal informação”, afirmou a defesa do Twitter ao TSE.
Na peça, a rede social diz ainda que a obrigação legal dos provedores é armazenar os registros de acesso dos usuários pelo prazo máximo de seis meses. Como o post em questão é de setembro de 2018, o Twitter afirma que “inexiste qualquer obrigação legal das operadoras manterem e fornecerem tais dados”.
A solicitação dos dados ao Twitter foi feita no âmbito da ação que corre no TSE contra a chapa Bolsonaro-Mourão.