CNJ manda Bretas se explicar
Foto: Custódio Coimbra
O CNJ negou nesta sexta-feira um pedido da OAB para afastar, via liminar, o juiz Marcelo Bretas do cargo. A decisão é da corregedora nacional de Justiça Maria Thereza de Assis Moura.
O magistrado da Lava-Jato do Rio de Janeiro é alvo de uma reclamação disciplinar aberta na semana passada, após a revista “Veja” ter revelado trechos de uma delação ainda não homologada feita à PGR pelo advogado Nythalmar Filho, que atuou para réus julgados por Bretas.
Nythalmar relatou a procuradores que Bretas teria interferido na negociação de delações premiadas nos casos de Fernando Cavendish, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo e tentado atrair a investigação sobre Paulo Preto, que tramita em São Paulo, para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Também há um relato de que o juiz teria agido para prejudicar Eduardo Paes na eleição para o governo fluminense contra Wilson Witzel, em 2018. Bretas nega as acusações e afirma que os fatos foram distorcidos por falas “mentirosas”.
Em resposta à OAB, a corregedora afirmou que o afastamento de magistrados, de maneira urgente, é uma “medida excepcionalíssima”. Ela destacou que, até agora, os “elementos fornecidos não permitem uma perspectiva do todo”.
Pediu, no entanto, que Bretas se explique à corregedoria.
Maria Thereza quer que Bretas informe a data em que foi firmado o acordo com Cavendish, bem como os advogados envolvidos no caso. Também há solicitação para que o juiz indique, entre outros detalhes, quando foi realizado um depoimento de um ex-assessor de Paes, vazado a poucos dias do pleito que incluía Witzel, ex-colega de toga de Bretas.
O prazo para a resposta será de 20 dias após a intimação.