Gilmar acusa instâncias inferiores de cometer ilegalidades
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ao se despedir da presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 29, depois de passar um ano coordenando os trabalhos do colegiado, o ministro Gilmar Mendes fez um balanço dos julgamentos paradigmáticos, citou as mudanças impostas pela pandemia, defendeu a proteção de direitos fundamentais e rememorou a aposentadoria do colega Celso de Mello. A partir do próximo semestre, o ministro Kassio Nunes Marques, que substituiu o então decano, assume a função.
Em seu discurso, Gilmar Mendes disse que a Segunda Turma vem cumprindo o papel de, nas palavras do ministro, promover a ‘revisão de ilegalidades e inconstitucionalidades em decisões das instâncias inferiores’.
“Não há qualquer desacerto em afiançar que esta Segunda Turma tem operado como real guia da interpretação da Constituição, sobretudo no que atine à legislação penal e processual penal, em respeito ao compromisso de primazia das garantias individuais”, disse. “O legado deixado por esta Turma em julgados recentes é o de afirmação do dever do Poder Judiciário brasileiro”, completou.
Ao longo dos últimos 12 meses, o colegiado fez 77 sessões, quase metade por videoconferência, nas quais analisou 5.355 processos. Entre os julgamentos citados pelo ministro estão o do habeas corpus que concedeu o direito coletivo de pessoas presas ao banho de sol e o que autorizou a substituição da prisão preventiva de responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
“Além da revisão individual da legalidade e da constitucionalidade das decisões proferidas pelos Juízes de primeira instância, esta Presidência também ficará marcada pela jurisprudência de consolidação e aprofundamento dos instrumentos de proteção às violações coletivas à liberdade, com decisões inovadoras em termos de técnicas dialógicas de implementação dessas ordens coletivas”, afirmou.
Gilmar Mendes também defendeu a reafirmação dos direitos fundamentais como precedente para a manutenção da democracia.
“Espero que esse período de coordenação exercido por mim, de alguma maneira, possa simbolizar a força das nossas instituições. Tenho dito que a Constituição Federal de 1988 nos concedeu até aqui o mais longo período de estabilidade democrática da nossa república. A vitalidade dessa ordem constitucional, porém, depende cada vez mais da reafirmação incondicional dos direitos fundamentais que iluminam a jurisprudência deste Colegiado”, afirmou.
Nunes Marques foi eleito presidente da Segunda Turma seguindo o sistema de rodízio.
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