Movimentos civis criticam açodamento do Congresso em reformas eleitorais
Foto: André Dusek/Estadão
Os brasileiros sabem que vão às urnas em 2022 para escolher presidente, governador, senador e deputados federal e estadual, mas, por enquanto, não sabem como se dará o processo eleitoral nem mesmo qual modelo de voto será adotado e por qual meio, se apenas eletrônico ou também impresso. As incertezas sobre o pleito do ano que vem resultam da abertura inédita, pela Câmara dos Deputados, de três frentes distintas e simultâneas de trabalho que podem culminar na maior e mais impactante reforma político-eleitoral desde a redemocratização.
Os debates ocorrem no momento em que a Casa funciona de maneira semipresencial em função da resiliência da pandemia de covid-19 no Brasil. Com uma média superior a 2 mil mortos por dia e no contexto de uma CPI em funcionamento no Senado para apurar responsabilidades do governo Jair Bolsonaro na maior tragédia sanitária dos últimos 100 anos no País, deputados discutem mudanças significativas nas regras eleitorais sem alarde e praticamente sem a participação da sociedade civil. Ao todo, os três grupos realizaram 20 audiências públicas remotas, onde os interessados em acompanhar só assistem às exposições de convidados. Veja abaixo:
Mudanças pontuais são debatidas de maneira recorrente desde 1996, quando a primeira comissão especial foi instalada na Câmara para reformar a legislação eleitoral vigente à época. De lá pra cá, outros 15 grupos semelhantes (excluindo os três atuais) definiram, por exemplo, o fim da doação empresarial para campanhas, a criação dos fundos públicos de financiamento, a exigência de ficha limpa e o fim das coligações proporcionais, entre tantas outras. Mas nunca um conjunto grande de mudanças de uma só vez.
Essa é a principal diferença da iniciativa atual da Câmara para as demais, segundo um grupo de organizações e movimentos civis que se uniram em um manifesto intitulado Freio na Reforma. A ação visa chamar a atenção da sociedade para o risco de se reformar a política sem um debate aprofundado.
“Além da inédita quantidade de arenas discutindo a possibilidade de mudanças estruturais e acessórias no sistema político brasileiro, também chama a atenção a abrangência dessas possíveis modificações, pois todo o sistema eleitoral, de forma ampla, seus atores e principais processos estão sendo analisados e são passíveis de mudanças”, ressalta estudo da Transparência Partidária, ITS Rio e Pacto pela Democracia.
Um “catadão” de emendas apresentadas pelos parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, usada como base para a reforma, inclui questões como tempo de mandato, número total de deputados, voto facultativo, cotas raciais e de gênero, recall de mandatos, financiamento de campanhas, fidelidade partidária, candidatura avulsa e até o próprio nome da Câmara dos Deputados, que passaria a se chamar Câmara Federal, pela proposta.
“Não há nenhum aspecto relacionado a eleições ou funcionamento do sistema político que não esteja sendo discutido”, diz o cientista político Marcelo Issa, que é diretor executivo do Transparência Partidária.
“A condição na qual nos encontramos, seja pelas dificuldades impostas pela pandemia, seja pelas disposições autoritárias que se verificam frequentemente, deveria fazer com que esse debate ocorresse com uma dose a mais de transparência e participação social. Não é uma tarefa simples, especialmente no contexto atual, mas não nos parece exagero dizer que disso pode depender o futuro da democracia no Brasil”, ressalta.
A preocupação em relação ao ritmo célere de debates e eventual aprovação de um conjunto tão grande de mudanças – o prazo é outubro, um ano antes da eleição – é dividida por movimentos que cresceram muito nos últimos anos e ajudaram a renovar em parte a composição da própria Câmara, como os grupos de formação política RenovaBr, Agora! e Acredito.
“Mudar o sistema eleitoral, por exemplo, teria um impacto muito grande, principalmente se os próprios deputados ficarem incumbidos de definir eventuais distritos (se a troca fosse para o distrital puro, misto ou distritão, levando em conta também as eleições para deputados estaduais e vereadores). Não há modelo perfeito, mas o distritão, especificamente, ajudaria as pessoas que já estão na política a se perpetuarem no poder, reduzindo a renovação”, diz a cientista política Mariana Lopes, que preside o Acredito. No chamado distritão, são eleitos os deputados federais mais votados por Estados.