Senado suspende despejos por falta de pagamento
Foto: Ruy Baron/Valor
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que proíbe que moradores sejam despejados de imóveis por falta de pagamento de aluguel até o fim do ano. Essa foi uma das matérias que mais dividiram a Casa nos últimos tempos: foram 38 votos favoráveis e 36 contrários. Ainda assim, parlamentares ligados ao agronegócio conseguiram aprovar emenda para limitar o alcance da proposta a áreas urbanas. Com a alteração, a proposta terá de passar por nova análise na Câmara dos Deputados.
O governo se posicionou contra a medida durante a votação. Relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) alegou que, ao contrário de argumentos apresentados por ruralistas, a medida não gerará uma onda de invasões, pois o projeto só se aplica a casos ocorridos até março de 2021. Da mesma forma, a duração da proibição do despejo se dará apenas até o fim do ano.
Nas locações urbanas, o projeto exige demonstração da mudança de situação financeira que impossibilite o pagamento e é limitada a aluguéis de até R$ 600 em imóveis residenciais e R$ 1,2 mil em não-residenciais.
“A suspensão irrestrita de medidas destinadas à proteção da posse e da propriedade tem o condão de trazer insegurança jurídica e social e violência no campo”, alegou o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), autor da emenda aprovada. Para ele, a manutenção da mudança poderia funcionar como uma permissão para “legalizar a invasão de terras rurais” – apesar de o projeto ser claro em só impedir o despejo de casos ocorridos até março.