Shoppings e salões de beleza podem pendurar prejuízos nos cofres públicos
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Depois que os donos de bares e restaurantes decidiram entrar na Justiça para tentar pedir indenização pelas perdas sofridas com as restrições de funcionamento na pandemia, outros segmentos prejudicados também estudam a medida. Salões de beleza preparam processos para pedir reparação a governos e municípios, segundo José Augusto Santos, presidente da ABSB (associação do setor). “Temos um agravante, porque os nossos estabelecimentos não tiveram nem delivery”, afirma Santos.
A ação deve seguir na mesma linha da tentativa da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que acaba de entrar com ações civis públicas em 26 estados e no Distrito Federal, além de diversos municípios. “Não quer dizer que somos contra os fechamentos, em hipótese alguma. Entretanto, governos e prefeituras precisam arcar com a perda de faturamento”, diz ele.
Santos afirma que não pretende incluir o governo federal no movimento por causa do lançamento de programas na pandemia, como a redução de jornada e o corte de salários e o Pronampe, que concedeu crédito a pequenas empresas.
Os shoppings também analisam a possibilidade de pedir ressarcimento, de acordo com a Abrasce, (Associação Brasileira de Shopping Centers). A entidade questiona o pagamento de impostos como o IPTU e o ICMS no período em que as empresas foram proibidas de operar.