Uruguai condena à prisão militares da ditadura no país
Foto: Eitan Abramovich/AFP
A Justiça uruguaia condenou à prisão sete militares reformados por crimes cometidos durante a ditadura no país (1973-1985) —o tempo da pena a ser cumprida ainda não foi determinado.
Os ex-oficiais respondiam a processo, aberto em 2018, por privação de liberdade e tortura realizados contra ativistas de esquerda presos entre 1975 e 1977 no centro clandestino de detenção conhecido como Inferno Grande. A maioria das vítimas era do grupo guerrilheiro Tupamaros, que resistia à ditadura.
Os militares condenados são José Nino Gavazzo, Mario Julio Aguerrondo, Rudyard Raúl Scioscia Soba, Mario Carlos Frachelle Franco, Mario Manuel Cola Silvera, Ernesto Ramas e Jorge Silveira Quesada.
O procurador Ricardo Perciballe, especializado em crimes contra a humanidade, havia solicitado a instauração de processo com prisão de oito repressores por esses crimes. Um deles morreu durante o processo judicial.
Gavazzo, Silvera e Rama já haviam sido condenados por outros crimes contra a humanidade cometidos durante o governo. Os outros irão para a prisão pela primeira vez.
A denúncia foi apresentada em 2011, quando o ex-guerrilheiro e então presidente José “Pepe” Mujica (2010-2015) retirou a proteção concedida por uma lei de anistia aprovada na década de 1980, conhecida como Lei da Caducidade, para investigações de violações de direitos humanos.
A Promotoria Especializada em Crimes Contra a Humanidade ainda tem 13 pedidos pendentes de ação penal contra cerca de 50 pessoas implicadas em crimes relacionados ao terrorismo de Estado, segundo o jornal local La Diaria.
A condenação ocorre num momento importante, uma vez que voltou a estar na pauta de discussões do atual governo a reinstalação da Lei de Caducidade, aprovada em 1986, declarada inconstitucional em 2009 e anulada em 2011.
Agora, na aliança que apoia o atual presidente de centro-direita, Luis Lacalle Pou, há um integrante de extrema direita —o ex-general Guido Manini Ríos, do partido Cabildo Abierto. É dele a proposta de voltar a implementar uma lei de anistia.
Mujica fez parte dos Tupamaros durante a ditadura, quando ficou detido por 12 anos, junto com outros dois guerrilheiros. A história foi contada no livro “Memórias do Calabouço” e no filme “Uma Noite de 12 Anos”, dirigido por Álvaro Brechner e lançado em 2018.