Bolsonaro conta metade da história sobre “fraude eleitoral” em 2014
Foto: Adriano Machado/Reuters
O presidente Jair Bolsonaro publicou nas redes sociais neste domingo, 11, um vídeo de 2015 do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) para defender a adoção do voto impresso. Na gravação, o parlamentar tucano apresenta o resultado de uma auditoria encomendada pelo partido sobre as eleições de 2014. O que não fica claro pela postagem de Bolsonaro é que o PSDB não encontrou nenhuma fraude no processo eleitoral daquele ano.
Depois do pleito de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou um pedido do partido para auditar as urnas eletrônicas. O Tribunal concedeu acesso a dados, arquivos e parte dos programas usados nos equipamentos naquela eleição para uma auditoria externa; no entanto, negou a solicitação para formar uma comissão especial para a análise. O presidente do TSE à época, Dias Toffoli, justificou que o PSDB não apresentou nenhum indício de fraude.
O resultado da investigação do partido, que custou perto de R$ 1 milhão, foi divulgado no ano seguinte. O relatório concluiu que não foi possível identificar fraudes na votação de 2014, mas destacou que o sistema não permitia uma auditoria externa independente e efetiva. Apesar disso, o TSE sustenta que há diversas formas de auditar e recontar os votos, definidas na legislação eleitoral.
Bolsonaro reiteradamente divulga a informação falsa de que houve fraudes nas eleições. O presidente jamais apresentou qualquer prova para suas afirmações, mesmo quando instado pela Justiça. No final de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a pedir que o mandatário explicasse as acusações de fraude, sem resposta.
No sábado, durante uma ‘motociata’ em Porto Alegre, Bolsonaro atacou mais uma vez o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmando que o magistrado quer “a volta da fraude eleitoral”. O ministro é contra a adoção do voto impresso: para ele, há dificuldades logísticas e financeiras na implementação, além do risco de judicialização do pleito.
Na semana passada, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma Rousseff na disputa à Presidência em 2014, reforçou que não houve fraude nas eleições daquele ano. No entanto, ele defendeu a atualização do sistema de voto eletrônico.
A reportagem tentou contato com Carlos Sampaio, mas ele não respondeu até a publicação.
Como pode ser feita auditoria e recontagem dos votos?
O documento do PSDB divulgado em 2015 afirma que não é possível auditar o sistema de votação. O partido defendeu a adoção de um comprovante de voto impresso — a medida chegou a ser incluída na minirreforma eleitoral de 2015, mas em 2020 o STF considerou o artigo que tratava da iniciativa inconstitucional. Para os ministros, a impressão comprometeria o sigilo da votação e facilitaria a ocorrência de fraudes.
O TSE informa já existirem diversos mecanismos para auditoria das urnas eletrônicas. “Todas as cerimônias de preparação de urna são públicas”, explicou em 2020 ao Projeto Comprova o secretário de tecnologia da informação e comunicação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, George Maciel. “A gente divulga um edital e tem dia, local e hora para acontecer, para que os interessados possam participar. Convocamos partidos, Ministério Público e outras entidades interessadas. Toda cerimônia tem a presença do juiz e do MP, às vezes a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Polícia Federal também comparecem. Acontece em todo o Brasil”.
No dia anterior às eleições, há um sorteio para escolher urnas a serem testadas. Procede-se então a uma votação simulada. Representantes de partidos e entidades públicas preenchem cédulas de papel. Depois, os votos são registrados na urna e em um computador à parte. Ao final, são comparados os dois resultados. O processo é filmado e acompanhado por uma empresa de auditoria externa.
No dia das eleições, nova auditoria: desta vez, são analisadas as assinaturas digitais dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas. Essas assinaturas devem ser iguais às dos sistemas lacrados em cerimônia pública realizada anteriormente pelo TSE.
Mesmo após o fim da votação, é possível fazer auditagem por meio da conferência dos relatórios de votação emitidos por cada urna. Os sistemas podem ser requisitados a qualquer momento para auditoria.
Se comprovarem indícios de abuso, partidos, coligações e candidatos podem entrar com uma ação para pedir a recontagem dos votos. Desde 2004, a urna eletrônica tem um dispositivo chamado Registro Digital do Voto (RDV). Por meio desse mecanismo, é possível fazer a totalização dos votos.
“Além disso, no ano anterior à eleição, a gente chama a comunidade científica para tentar hackear a urna”, acrescentou George Maciel, do TRE-PE. “A gente coloca ela à prova, para corrigir eventuais falhas a tempo, mas até hoje ninguém conseguiu vulnerabilizá-la”.
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