Congresso deve derrubar eventual veto de Bolsonaro ao fundão
Foto: Michel Jesus
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso e à espera de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o deputado, o valor é importante para financiar a democracia. Ele destacou que quantia insuficiente abriria margem para que organizações criminosas interferissem no processo eleitoral.
Lira ressaltou que o valor total seria para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e somente uma parte iria para os parlamentares. “É constitucional o direito do parlamentar de aprovar; do presidente, de vetar; e o direito do parlamentar de apreciar vetos. Se formos levar à luz da realidade o que foi o Orçamento de 2020 e 2021 da Justiça Eleitoral e fizermos o uso do indexador de 25%, o fundo não passaria de R$ 4,3 bilhões, nunca de R$ 5,7 bilhões”, justificou, em entrevista à Globonews.
Ele lembrou que o próprio Congresso aprovou o fim do financiamento privado. “Se não temos orçamento privado, temos o público. A primeira discussão é essa. Temos outra forma de financiar? Temos como manter a democracia sem um sistema claro?”, questionou. “De onde virão os financiamentos se não tivermos recursos suficientes? Das milícias, do tráfico, das influências das igrejas? De outsiders e personalidades que estão de maneira momentânea participando da política? Essa é a discussão. Com relação a valores, isso só será precificado na votação do Orçamento de dezembro para janeiro. E a população pode participar. Nenhum acordo chega ao plenário para ser votado sem discussão ampla.”
Deputados e senadores, no entanto, estão reagindo contra os valores do Fundão. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou um projeto de lei para que, a partir de 2022, o valor destinado às eleições seja reajustado, obrigatoriamente, de acordo com a inflação, acabando com as negociações de aumento entre Executivo e Legislativo.
Para Lasier Martins, os recursos do Fundão deveriam ficar nos R$ 2 bilhões delimitados em 2020. O PL do senador não estabelece um valor fixo. “Vou brigar para que a referência seja os R$ 2 bilhões. “A verdade é que agora, Bolsonaro está nas mãos do Centrão. Ele perde muita autonomia. Ele não pode revogar a lei que criou o Fundão. Isso é crime de responsabilidade. Mas pode propor um valor mais baixo. E pela influência do (chefe da Casa Civil) Ciro Nogueira (PP-PI), eles vão tentar baixar para R$ 4 bilhões. Eu vou votar contra”, antecipou.
Já o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) encomendou um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, que indicou que o presidente da República não precisa aceitar nenhuma das opções. Pode vetar e fixar o montante em R$ 800 milhões.
Conforme o estudo, o valor mínimo do Fundão “será definida pelo TSE e equivale ao somatório da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no ano da publicação desta lei e no ano imediatamente anterior” com atualização segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“O valor da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada nos anos de 2016 e 2017 totalizou R$ 653 milhões. Estima-se que, para 2022, tal valor atualizado pelo INPC resultará numa parcela de R$ 800 milhões”, frisa o texto.
Kataguiri enfatizou ser contra Fundo Eleitoral. “Mas se a lei obriga R$ 800 milhões, que seja esse valor. Jair Bolsonaro tem o fundamento técnico, jurídico, para não sancionar.”
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