CPI pede ao STF para cassar liminar para dono da Precisa calar
Foto: AFP / DIBYANGSHU SARKAR
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 recorreu na madrugada desta quinta-feira (1º/7) da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que concedeu ao empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, o direito de permanecer em silêncio ao prestar depoimento à CPI. A empresa representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin.
O depoimento de Maximiano estava marcado para esta quinta-feira. Na última quarta-feira (30/6), a ministra concedeu o direito a Maximiano, tendo em vista uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) que apura o contrato do governo federal com a Precisa. O contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro, para compra de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão.
No recurso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pede para que a decisão de Rosa seja reconsiderada. Ele ressalta que Maximiano foi convocado na condição de testemunha, e que “os documentos juntados aos autos não permitem a constatação inequívoca de que o agravado ostenta a condição de investigado”. Aziz frisa que o empresário não está no rol de investigados apontados pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).
“É fundamental que o agravado não permaneça em silêncio no depoimento em que comparece na condição de testemunha, mas que se manifeste amplamente sobre o que tiver ciência e de interesse do Colegiado Parlamentar, na forma da lei. A sonegação de informações de que a testemunha, ora paciente, tenha o dever constitucional e legal de depor à CPI tem o condão de causar prejuízos irreversíveis ao inquérito parlamentar”, pontuou.
No pedido, Aziz fala sobre a celeridade das negociações para aquisição da Covaxin, que não tinha sequer autorização de estudo fase 3 no Brasil, em contraposição com a demora para firmar contrato com outras vacinas que estavam mais avançadas no âmbito do aval regulatório, como a Pfizer. As suspeitas da CPI em relação à vacina tiveram início ao se analisar as negociações. O presidente Jair Bolsonaro chegou a enviar uma carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, afirmando que a candidata estava “entre as vacinas selecionadas pelo governo brasileiro”, no dia 8 de janeiro.
Telegramas do Itamaraty e da Embaixada do Brasil na Índia mostram um esforço do governo em relação à aquisição do imunizante, apesar de alertas da própria embaixada de problemas em relação à vacina no país. No dia 26 de março, por exemplo, o Itamaraty “roga” providências a Nova Déli para que seja feita uma comunicação com as autoridades indianas a fim de agilizar documentos para a aprovação da importação da Covaxin. O telegrama foi enviado cinco dias antes de a Anvisa barrar a importação do imunizante.
Em 30 de março, a agência negou a certificação de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech International, justificando que a empresa não adota todas as precauções necessárias para garantir a esterilidade do produto e não possui uma estratégia de controle adequada para certificar a pureza da vacina. No dia seguinte, foi a vez de os técnicos barrarem a importação da vacina.
Documentos com caráter sigiloso que chegaram à CPI, e obtidos pelo Correio, revelam que o governo federal sabia que a vacina enfrentava entraves na própria Índia, sendo alvo de controvérsias em agosto de 2020. Em 4 de fevereiro, a Embaixada do Brasil em Nova Déli enviou um telegrama ao Ministério das Relações Exteriores relatando que a imprensa indiana vinha apontando que a adesão ao programa de imunização poderia ser considerada limitada.
Conforme o documento, acreditava-se haver “certa ‘hesitação’ por parte dos cidadãos, atribuída a dúvidas com relação à segurança e à eficácia de uma das vacinas do programa, a Covaxin”. “Uma vez que, segundo os críticos, o processo de sua aprovação pelas autoridades sanitárias teria sido ‘pouco transparente’ e ‘açodado’”, explica o telegrama.
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