CPI pode prender quem adotar silêncio total
Foto: Pedro França
A Precisa Medicamentos — que intermediou a compra da vacina indiana Covaxin, entre o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech — vai concentrar as atenções, hoje, da CPI da Covid. Os senadores tomarão o depoimento do sócio da empresa, Francisco Maximiano, e da diretora-executiva, Emanuela Medrades. A funcionária da Precisa compareceu, ontem, à comissão, mas se recusou a responder às perguntas dos parlamentares, usando como alegação o habeas corpus obtido no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim de uma sessão tensa, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), remarcou a oitiva dela para esta quarta-feira e já avisou que poderá decretar a prisão, por desobediência, de quem optar pelo silêncio total.
Emanuela Medrades ocupou uma sessão inteira para dizer, apenas, que não houve irregularidades no contrato. Questionada pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre sua atribuição na Precisa e se desempenha outra atividade fora da empresa, ela não respondeu. A situação provocou alvoroço entre os senadores, e Omar Aziz suspendeu os trabalhos para pedir esclarecimentos ao presidente do STF, Luiz Fux, sobre a extensão do habeas corpus concedido por ele à diretora da empresa de medicamentos.
O ministro explicou que “nenhum direito fundamental é absoluto” e destacou que a comissão tem autonomia para decidir se um depoente abusou “do exercício do direito de não-incriminação”. “Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis”, acrescentou.
Após a decisão de Fux, a sessão foi retomada, por volta das 20h, mas Emanuela Medrades se recusou novamente a responder às perguntas e se disse exausta. O senador Alessandro Vieria (Cidadania-SE), destacou que havia motivos o suficiente para prendê-la, caso Aziz decidisse. O presidente da CPI, no entanto, atendeu ao pedido da depoente e remarcou a oitiva. “Eu espero que a senhora esteja aqui às 9h para responder a todas as perguntas que nós lhe faremos. Veja bem, a senhora é que está se comprometendo aqui. A senhora disse: ‘Eu vou responder’”, alertou Aziz.
Para o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “a grande vitória da CPI foi a decisão do ministro Luiz Fux em relação a esse artifício, que tem sido utilizado pela Precisa em colaboração com o governo federal”. De acordo com o senador, o Executivo tem usado a Polícia Federal, que também investiga o contrato, para atrapalhar as apurações do colegiado. Isso porque, a depoente afirmou que, no dia anterior, prestou depoimento à PF sobre o caso Covaxin. “O modus operandi é simples: instaura a investigação, transforma os que vêm para a CPI em investigados, para que, assim, eles possam obter habeas corpus no Supremo”, destacou o senador.
Aziz fez coro ao colega: “Inexplicavelmente, o senhor (Francisco) Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor e, inexplicavelmente, a nossa depoente de hoje (ontem) também é ouvida um dia antes de vir depor. Não quero eu aqui fazer qualquer tipo de pensamento de que há um movimento. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho”, frisou. Assim com a diretora-executiva, o sócio da Precisa vai depor com habeas corpus concedido pelo STF de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), é claro haver “uma tentativa de sincronizar os movimentos da CPI com algumas decisões que a Polícia Federal está tomando em relação a ouvir as pessoas”.
A Polícia Federal rebateu as críticas dos senadores. Em nota, assegurou que “trabalha de forma isenta e imparcial, em busca da verdade real dos fatos, sem perseguições ou proteções de qualquer natural”.
Conforme a instituição, “a investigação atende às disposições constitucionais e legais, o que inclui o prazo regular para a sua conclusão; a produção de provas, sobretudo a oitiva de pessoas que possam contribuir para a elucidação dos fatos”. “Não está atrelada a outras investigações em andamento sobre o caso. A PF possui métodos e estratégias próprios de investigação, devidamente supervisionados pelo Poder Judiciário e reconhecidos nacional e internacionalmente”, completou.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), devolveu os ataques do presidente Jair Bolsonaro à comissão e afirmou que o chefe do Planalto é “agressor de mulheres” e um “péssimo presidente”. O chefe do Planalto enfrenta desgaste no colegiado e é acusado de cometer crime de prevaricação na compra da vacina indiana Covaxin.
O comentário de Aziz foi feito durante sessão da CPI, ontem, após ele ter sido criticado por ordenar a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, na semana passada. Integrantes da tropa de choque do Planalto acusaram o senador de cometer abuso de autoridade. Após a ordem de prisão, o ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas assinaram uma nota de repúdio criticando o presidente da CPI por declarações dadas anteriormente.
“Abuso de autoridade são as mortes, é a omissão, é ser complacente com um governo que não tem um milímetro de solidariedade, um presidente que é incapaz de ser solidário aos brasileiros, um presidente que abre a boca para assacar contra quem se contraponha a ele”, disparou Aziz. “É uma pessoa que não tem sensibilidade, agressor de mulheres, gosta de gritar com as mulheres, mas adora andar de moto. Grande motoqueiro o Brasil tem, péssimo presidente o Brasil tem”, acrescentou.
Bolsonaro tem disparo ofensas à CPI seguidamente. Na semana passada, em live, criticou a comissão por cobrar dele um posicionamento em relação às denúncias de corrupção na compra da vacina Covaxin. A resposta dele foi: “Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada. Não tenho paciência para ficar ouvindo patifes acusando o governo. Como a gente desmonta essa CPI de picaretas?”, afirmou.
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