Desigualdade salarial nas PMs pode chegar a 16 vezes
Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo (08/11/2019)
A diferença salarial das polícias e bombeiros militares no Brasil, a depender do cargo e do estado, é de 15,9 vezes, segundo levantamento inédito feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O cálculo leva em consideração a menor remuneração bruta de um soldado da Polícia Militar e a maior de um coronel da corporação.
A pesquisa faz parte do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na manhã desta quinta-feira (15). As informações foram baseadas nos rendimentos brutos de março deste ano de 574.338 policiais e bombeiros militares (de um total de de um total de 686.733 profissionais de segurança). Para Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança, a discussão das leis orgânicas das polícias civil e militar é uma grande oportunidade para corrigir essa disparidade e tornar a carreira atrativa.
— Em janeiro, ficamos alarmados pela tentativa de que as leis orgânicas tirariam dos governadores o controle das polícias. Só que essas mesmas leis não tocaram num problema fundamental, o das carreiras — afirmou Lima. — Imagina um soldado da PM ou um agente da civil olhando para o chefe que ganha 15 vezes mais. E é ele quem tem de ir para a rua para matar e morrer ou para investigar. Qual o estímulo que ele recebe?
O mapa da remuneração das polícias e bombeiros militares mostra que 53,7% desses profissionais recebem, por mês, entre R$ 5,7 mil e R$ 27,3 mil. Outros 44,1% ganham entre R$ 2,4 mil e R$ 5,7 mil. Uma pequena elite, menos de 1% dos analisados, recebe mais de R$ 27,3 mil. A disparidade salarial brasileira, conforme revela o estudo, é muito superior à vista em outras polícias do mundo.
— Os policiais não são as categorias que menos recebem, eles ganham mais do que a média do trabalhador ocupado no Brasil. Mas também não são marajás. Em termos de carreira de estado, é uma das menos remuneradas — disse Lima. — O problema está onde? Numa quantidade pequena, cerca de 5 mil pessoas, que ganha valores acima do teto de carreira de estado, alguns recebendo mais do que o teto do Supremo.
Quando os salários das polícias brasileiras são comparados aos de outros países, a disparidade fica mais evidente. Considerados os salários em dólar, para reduzir o efeito cambial, a amplitude brasileira chega a 15,9 vezes, segundo o estudo. Enquanto isso, na Alemanha, a amplitude média é de 1,4 vezes. Mesmo na França, que paga mais do que o Brasil para os postos mais altos da Gendarmerie, a polícia francesa, a amplitude entre o mínimo e o máximo é de 4,4 vezes.
Segundo o Anuário, para cada sargento, cuja função é supervisionar e fiscalizar, existem no Brasil 2,3 cabos e soldados, que são postos operacionais. Tocantins, Acre, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Amazonas têm mais sargentos do que soldados e cabos. Já em estados como Goiás, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Amapá, Pará, Minas Gerais, Alagoas e Pernambuco a proporção fica em torno de um para um.
— O mapa mostra que, em muitos lugares, há mais chefes do que chefiados. A estrutura de cargos e salários das polícias está intocável. Principalmente a da polícia militar, que mimetiza a das Forças Armadas, mas não faz o menor sentido nas ruas. A lei orgânica precisa definir as atribuições de um soldado, de um sargento, de um coronel, para avaliar se faz sentido num policiamento. Em vez de simplesmente reproduzir uma estrutura importada do Exército — avaliou Lima.
Para a elaboração do mapa, o Fórum compilou e tratou em torno de 4,5 milhões de registros de dados públicos disponíveis nos portais da transparência da União e de 25 unidades federativas. O resultado traz um retrato das estruturas de carreiras, cargos e salários das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Penais e Militares, além de Corpos de Bombeiros Militares.
Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos estados que não entraram no levantamento. Ambos não contam com sistemas de consulta de rendimentos e cargos de seus servidores públicos, desrespeitando a obrigatoriedade legal.
Outro destaque do Anuário é uma pesquisa de opinião que ouviu 9.067 policiais, entre abril e maio deste ano, sobre temas que variam de armamento a pandemia. Foram entrevistados bombeiros militares, guardas municipais, peritos e policiais civis, militares, penais, rodoviários federais e peritos.
Sobre a flexibilização das políticas armamentistas, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), 10,4% defenderam uma liberação do porte e posse de armas de fogo para toda a população, sem restrições. Para 16% dos ouvidos, deveria haver uma proibição total. A grande maioria (73,6%) disse concordar com o uso civil permitido, mas com diferentes níveis de restrição, de modo a respeitar a legislação atual.
Dentre os ouvidos, 29,5% testaram positivo para a Covid-19 e 85% têm medo de ser infectados pelo coronavírus. Para 49,7% dos policiais, o governo federal está realizando ações para auxiliar seu trabalho na pandemia. Outros 43,2% creditam tais medidas ao governo estadual.
— Entre os policiais, a visão é de que o governo Bolsonaro está fazendo mais para combater a pandemia do que os estaduais — disse Lima. — Quando olhamos os dados por corporação, é possível perceber que isso tem relação com a politização da PM. Se comparada com a civil, a militar é a que mais aprova as ações do governo federal.
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