Ex-secretário da Receita critica Bolsonaro por taxar livros
Foto: Câmara dos Deputados
“Estamos vivendo um momento sombrio na história da tributação brasileira para o qual concorrem agendas ocultas, desinformações, ressentimentos, referências espúrias, projeções fantasiosas, interesses dissimulados, inconstitucionalidades flagrantes etc. Tudo isso embutido em projetos de “reforma tributária”, assim designados para atrair a simpatia dos incautos.
Nesse torneio de ideias ruins, ganha destaque a pretensão de tributar com a Contribuição sobre Bens e Serviços a edição, comercialização e importação de livros, conforme o Projeto de Lei nº 3.887/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Desde 1946, por iniciativa do deputado constituinte Jorge Amado, os livros gozam de imunidade constitucional em relação a impostos, juntamente com jornais, periódicos e papel para sua impressão. Trata-se de proteção constitucional, no âmbito tributário, à liberdade de expressão.
Em 2004, a Lei nº 10.865 estendeu a desoneração ao PIS e à Cofins, aperfeiçoando o propósito consignado na Constituição.
Como se sabe que tributar livros é irrelevante em termos arrecadatórios, essa malsinada ideia apenas revela a estreita mentalidade dos que a propõem. O que pode ser revertido pela leitura… de um bom livro.”
Everardo Maciel
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf