Há mais de um século senado não rejeita indicação ao STF
Foto: Reprodução/ STF
Senadores de oposição têm ameaçado barrar o nome do indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal) como forma de aumentar o fogo da fritura política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na Câmara dos Deputados, acumulam-se pedidos de impeachment. No Senado, a CPI não cansa de bater no governo. Adiar a sabatina do novo integrante do Supremo, ou mesmo reprová-lo, seria mais um componente no cabo de guerra entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Bolsonaro anunciou ontem a aliados que escolherá o advogado-geral da União, André Mendonça. Antes de ser empossado ministro do STF, o indicado precisa ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Depois, o nome é submetido à votação na CCJ e no plenário do Senado. Nos 131 anos de existência do Supremo, apenas cinco candidatos foram barrados no Congresso – todos eles no governo do marechal Floriano Peixoto, de 1891 a 1894.
Portanto, se a oposição resolver peitar o governo, estará quebrando uma tradição de 127 anos de aprovações das escolhas do presidente da República para o Supremo. Durante esse tempo, não foram poucas as ameaças de barrar um indicado. Afinal, a arma política do Congresso é poderosa nessas situações.
Em geral, quando o presidente da República percebe que seu nome preferido não seria aprovado pelo Senado, ele prefere nem sequer nomear. Portanto, a praxe é que o mandatário consulte os parlamentares antes de indicar um ministro para a Corte.
Jair Bolsonaro fez uma espécie de sondagem pública ontem. Disse a vários interlocutores que pretende indicar André Mendonça para a vaga que será aberta no STF no dia 12, quando Marco Aurélio Mello se aposentar. Antes disso, já tinha anunciado sua escolha para ministros do Supremo. Com isso, ele prepara o terreno no Congresso para que seus aliados viabilizem a aprovação de Mendonça.
O caso mais rumoroso de rejeição do Senado foi o do médico Cândido Barata Ribeiro, que foi reprovado quando já atuava como ministro do STF. Na época, era possível tomar posse antes da votação no Senado. Ele passou dez meses no tribunal quando foi obrigado a deixar o posto. Os senadores concluíram que Barata Ribeiro não poderia ser ministro da Corte porque não tinha formação jurídica.
Depois de Barata Ribeiro, Floriano indicou onze nomes para o STF. O Senado rejeitou quatro. Dois deles também não tinham formação em direito: Ewerton Quadros e Demóstenes Lobo. A formação jurídica não é um problema para André Mendonça. Hoje, se o nome dele fosse rejeitado, o motivo seria outro: bombardear politicamente Bolsonaro.
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